DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 129/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 041/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 090/2026

CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.

Paiçandu/PR, 08 de outubro de 2026.

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal Contratante

CONTRATADA: Andrea de Moura LTDA - CNPJ nº

40.318.138/0001-58 – Pato Branco - Pr .

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de shows e espetáculo artístico em Carreta Palco, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária, incluindo palco móvel, sistema de sonorização, iluminação cênica, cenografia, figurinos, roteiro artístico, equipamentos, montagem e desmontagem, operação técnica e demais serviços correlatos, destinados à realização da Abertura Oficial das Festividades Natalinas e da Chegada do Papai Noel do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR, a ser realizada previamente no dia 21 de novembro de 2026.

VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

PAGAMENTO: Pagamento em até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA : 08 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 002 Departamento de Cultura, 13.392.0010.2-020 Manutenção do Departamento de Cultura 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 06 ( seis ) meses.

Nova Prata do Iguaçu - PR, 08 de Outubro de 2026.

Publicado por: Gracieli Garcia Toneli Código Identificador: F9E7EF3A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026

EDUARDO JESUS BORDON

Leiloeiro Público Oficial Contratado

Publicado por: Alvaro Leonardo Pereira Código Identificador: F622B9DB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU LEI N° 3487/2026

Súmula - Declara de utilidade pública à Associação Paiçanduense de Voleibol - APVÔLEI, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

Autoria - Vereador Guilherme Nunes Marchini

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública à Associação Paiçanduense de Voleibol - APVÔLEI, entidade civil, sem fins econômicos, fundada em 13 de julho de 2017, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob o n° 28.521.374/0001-71 com sede e foro nesta municipalidade.

Art. 2° - A referida entidade se enquadra nas exigências previstas nas legislações específicas, em relação a sua finalidade esportiva e social, portanto, restando assegurados todos os direitos e vantagens previstos em Lei.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.664/0001-52 , com sede na Rua Sete de Setembro, nº 499, Centro, Paiçandu/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ISMAEL BATISTA .

CONTRATADO: EDUARDO JESUS BORDON , leiloeiro público oficial, inscrito no CPF sob nº 037.795.-. - e matriculado na Junta Comercial sob nº 25/412-L* .

PROCESSO LICITATÓRIO: nº 79/2026. EDITAL DE CREDENCIAMENTO: nº 01/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 19/2026. HOMOLOGAÇÃO: 06/10/2026.

OBJETO: Credenciamento para futura contratação de leiloeiro público oficial para a prestação de serviços de preparação, organização, divulgação e intermediação da

alienação de bens móveis inservíveis e/ou imóveis do Município de Paiçandu/PR, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência anexo ao Edital de Processo Licitatório nº 79/2026 – Credenciamento nº 01/2026.

VALOR: A remuneração do leiloeiro será realizada mediante comissão paga

diretamente pelo arrematante, não acarretando ônus financeiro ao Município de Paiçandu/PR, nos termos estabelecidos no edital e no contrato.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais e contratuais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026

FORO: Comarca de Paiçandu/PR.

Art. 3° - Face ao disposto no art. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à confecção e outorga o Título para a respectiva entidade.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2026.

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: 331EC9B6

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2026

DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026 - PROCESSO N° 120/2026

O Município de Paiçandu, Estado do Paraná, por intermédio de sua Pregoeira informa os interessados que realizará licitação na Modalidade de Chamamento Público.

Objeto: Credenciamento, por meio de Chamamento Público, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Educação Ambiental, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio das atividades desenvolvidas pelo CEAP – Centro de Educação Ambiental, junto à rede municipal e estadual de ensino e demais segmentos da sociedade civil do Município de Paiçandu/PR . Legislação: Lei 14.133/2021

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