DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA
Publicado por: Sidnei França Dos Santos Código Identificador: D568685A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.209
DECRETO Nº 2.209
Processo Administrativo n° 266/2026 Processo Licitatório nº 15/2026 Dispensa de Licitação nº 07/2026
O Diretor Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Dispensa de Licitação nº 07/2026 .
OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares, insumos e materiais utilizados no atendimento pré-hospitalar móvel, destinados à manutenção e recomposição dos estoques do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Litoral do Paraná.
RESULTADO: Declara-se DESERTA a Dispensa de Licitação nº 07/2026, tendo em vista que, após o encerramento do prazo estabelecido para apresentação das propostas, não foram recebidas propostas nem houve interessados no procedimento.
Paranaguá, 06 de outubro de 2026
RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM Diretor Executivo do CISLIPA
Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: 19CD3A17
PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 198/2026
PORTARIA Nº 198/2026 – PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA
"RETIFICA A PORTARIA Nº 001/2024, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA AO SERVIDOR EVALDO FERREIRA ."
O DIRETOR-PRESIDENTE DA PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 053/2006, e em atenção às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativas ao Processo nº 183067/24 (Instrução nº 12258/2026 – COAP) ,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 001/2024 , de 08 de janeiro de 2024, referente à concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor EVALDO FERREIRA (Falecido), Matrícula nº 617-01 , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, no campo relativo ao VALOR DO PROVENTO , que passa a vigorar com a seguinte redação:
" VALOR DO PROVENTO: R$ 6.547,67 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme Demonstrativo em respeito à ON do TCE/PR nº 069/2012."
Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições contidas na Portaria nº 001/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e operacionais à data de início do benefício, e consequentemente ao benefício de pensão dele decorrente.
Paranaguá, 08 de outubro de 2026.
ALI EL KADRI
Diretor-Presidente
“Exonera Jeferson Adriano Juliani Gonçalves do cargo em comissão que especifica.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal Complementar nº 349/2026, resolve,
EXONERAR,
JEFERSON ADRIANO JULIANI GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-2X, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 08 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: E53A68F1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.893
PORTARIA Nº 2.893
“Concede diárias a servidora Aline Abalem Stahlschimidt, para atender despesas com viagem.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 80 da Lei Complementar 046 de 11 de maio de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Paranaguá), o que preceitua a Lei Municipal n° 3.463 de 1° de junho de 2015, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 74.412/2026,
RESOLVE:
I - Conceder a servidora ALINE ABALEM STAHLSCHIMIDT, Coordenador-Setorial, matrícula n° 9.101-3, a importância correspondente a 04 (quatro) diárias de 123 UFM (unidade de valor fiscal do Município), totalizando o valor de R$ 2.207,06 (Dois mil duzentos e sete reais e seis centavos), para atender as despesas de viagem com destino a Foz do Iguaçu - PR, com saída no dia 13 de outubro e retorno no dia 17 de outubro do corrente.
II - A servidora, beneficiária das diárias concedidas por esta Portaria, participará do “23° Congresso Latino Americano de Software Livre e Tecnologias.”
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio “São José” em 08 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
www.diariomunicipal.com.br/amp 276