DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: 72FC4B58

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 220/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 219/2026 – PROCESSO Nº 223/2026. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 01/2025.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , Associação Esportiva Pato Futsal, inscrita no CNPJ nº 11.105.536/0001-98. OBJETO : Constitui objeto da presente parceria, Divulgar e popularizar a modalidade esportiva do futsal masculino, promovendo a formação de uma equipe adulta de alto rendimento, uma equipe de categorias de base e projetos sociais da modalidade de futsal masculino. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26887 – 43207. GESTORA: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 08 de outubro de 2026.

RICARDO JOSE CARNIELETTO- Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

Publicado por: Vanessa Moreira Cassiano Código Identificador: 0C175BD9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 221/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 221/2026 – PROCESSO Nº 225/2026. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 41/2025.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , Associação Esportiva Pato Futsal, inscrita no CNPJ nº 11.105.536/0001-98. OBJETO :Constitui objeto da presente parceria, Divulgar e popularizar a modalidade esportiva do futsal masculino, promovendo a formação de uma equipe adulta de alto rendimento, uma equipe de categorias de base e projetos sociais da modalidade de futsal masculino. VALOR TOTAL: R$ 85.630,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26887 – 43207. GESTORA: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 08 de outubro de 2026.

RICARDO JOSE CARNIELETTO- Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito.

Publicado por: Vanessa Moreira Cassiano Código Identificador: 12A6BBAD

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 222/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 220/2026 – PROCESSO Nº 224/2026. REMANEJAMENTO N° 85/2026 - EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 133/2025.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , e Instituto Jojoca de Beneficência, inscrita no CNPJ nº 48.690.043/0001-72. OBJETO : Constitui objeto da presente parceria, oferecer aulas gratuitas na oficina "Expressão e criatividade: Desenhando Emoções" para crianças e adolescentes atendidos pelo Instituto Jojoca de Beneficência, residentes no Bairro São João, visando promover o desenvolvimento físico, cultural, social e emocional, ampliando oportunidades de acesso a atividades artísticas.

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26026 - 34313 GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 08 de outubro de 2026.

GREICE MIGUELAO PRIGOL - Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: 069B14EF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 223/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 224/2026 – PROCESSO Nº 228/2026. EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 23/2025.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , Kart Clube Pato Branco, inscrita no CNPJ nº 80.873.524/0001-26. OBJETO : Constitui objeto da presente parceria, com o auxílio dos recursos repassados pelo Poder Público Municipal, o Projeto "KART PATO BRANCO II" tem por finalidade promover uma melhor capacitação e treinamentos de novos atletas e atletas experientes nos maiores campeonatos de 2026 de kart, assim representando e destacando o município em competições estaduais, interestaduais e a nível nacional. Despertar através de escola de pilotos acesso a novos participantes. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26887 – 43207. GESTORA: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 08 de outubro de 2026.

LUCIAN PATRICK BRANDALIZE - Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

Publicado por: Vanessa Moreira Cassiano

Código Identificador: 6B6D655A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA 1/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 219/2026 – PROCESSO N.º223/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “ Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei ”;

Considerando o disposto no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: [...]

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista noinciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto noart. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."

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