DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista noinciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto noart. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."

Considerando o Remanejamento n° 85/2026 - Emenda impositiva de Bancada n°133/2025, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022, visando a transferência de recurso acima descrito, em favor da Organização da Sociedade Civil Instituto Jojoca De Beneficência, inscrita no CNPJ nº 48.690.043/0001-72, com sede na Rua Tapir, nº 1336, Centro, em Pato Branco/PR, CEP 85.501-288, telefone: (46) 99933-9098, endereço eletrônico: [email protected]. Para Oferecer aulas gratuitas na oficina "Expressão e criatividade: Desenhando Emoções" para crianças e adolescentes atendidos pelo Instituto Jojoca de Beneficência, residentes no Bairro São João, visando promover o desenvolvimento físico, cultural, social e emocional, ampliando oportunidades de acesso a atividades artísticas.Na forma do art. 32, § 2º, da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica aberto o prazo para impugnação à presente justificativa de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste no site oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (www.diariomunicipal.com.br/amp), a ser dirigida Sra. Tânia Raber Bertelli, através do endereço eletrônico [email protected].

Pato Branco, 06 de Outubro de 2026.

TÂNIA RABER BERTELLI

Secretária Municipal de Assistência Social

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito

PREÇO MÁXIMO GLOBAL: R$ 3.079.948,92.

DATA DE ABERTURA: 28 de outubro de 2026, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.canaldecomprasbrasil.com.br.

O Edital pode ser obtido no site www.patobranco.pr.gov.br - www.canaldecomprasbrasil.com.br - https://www.gov.br/pncp/pt-br a qualquer tempo. Demais informações pelo e-mail: [email protected].

REGIANE RUFATO – Pregoeira.

Publicado por: Regiane Rufato Código Identificador: 4F6BED61

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2026 PROCESSO N° 161/2026 COMPRA ELETRONICA N° 09/2026

OBJETO : Implantação de Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de materiais destinados à manutenção predial e infraestrutura urbana. Abrangendo materiais de alvenaria – tijolo, cimento, cal e argamassa, pavimentação, concreto usinado, pedra e areia, (Itens remanescentes Pregão nº 42/2026).

PREÇO MÁXIMO GLOBAL: R$ 5.826.179,42

DATA DE ABERTURA : 26 de outubro de 2026, às 14h00min, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras.

O Edital pode ser obtido no site www.patobranco.pr.gov.br – https://www.gov.br/compras, https://www.gov.br/pncp/pt-br a qualquer tempo. Demais informações pelo e-mail: [email protected].

REGIANE RUFATO. Pregoeira

Publicado por: Regiane Rufato Código Identificador: A624A5D3

Município de Pato Branco

Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: 58A10D9A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2026 - PROCESSO Nº 158/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro, abrangendo os veículos da frota municipal, os veículos da frota do Corpo de Bombeiros e as máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Pato Branco/PR, em atendimento às necessidades da Administração Municipal. PREÇO MÁXIMO GLOBAL: R$ 524.638,85.

DATA DE ABERTURA: 28 de outubro de 2026, às 09h00min, no endereço eletrônico: www.canaldecomprasbrasil.com.br. O Edital pode ser obtido no site www.patobranco.pr.gov.br – www.canaldecomprasbrasil.com.br , https://www.gov.br/pncp/pt-br a qualquer tempo. Demais informações pelo e-mail: [email protected]

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO CONTRATO Nº 156/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 50/2026 - PROCESSO Nº 156/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e EDITORA TR1 LTDA, CNPJ nº 40.413.626/0001-44. OBJETO : Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de 5.106 (cinco mil, cento e seis) kits completos da solução pedagógica estruturada para Educação para o Trânsito “Viver no Trânsito”, composta por obras pedagógicas temáticas, incluindo obra registrada sob o ISBN nº 978-65-85941-679, e recursos didáticos lúdicos e interativos integrados, destinada aos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Pato Branco, visando ao fortalecimento das ações permanentes de Educação para o Trânsito, formação cidadã, conscientização preventiva e promoção da segurança viária. VALOR : R$ 1.123.320,00 (um milhão, cento e vinte e três mil, trezentos e vinte reais). VIGÊNCIA : 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO : 25464-27939. FORO E DATA DE ASSINATURA : Pato Branco, 07 de outubro de 2026.

THAIS LOVE PERES

Pregoeira

Publicado por: Thais Love Código Identificador: 08932767

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2026 – PROCESSO Nº 159/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada dos serviços de higienização, limpeza, conservação, copa e cozinha, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo supervisão operacional, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pato Branco.

RICARDO DE PAULA TRINDADE –

Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA - Prefeito.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: EAE3B094

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO CONTRATO Nº 159/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026 - PROCESSO Nº 149/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 317