DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e ROCCO BARROCO ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ nº 80.799.786/0001-98. OBJETO : Aquisição de elementos decorativos para a montagem de carros alegóricos que serão utilizados no desfile de natal do município a se realizar no dia 21 de novembro do ano de 2026, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Departamento de Cultura. VALOR : R$ 156.230,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e trinta reais). VIGÊNCIA : 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO : 25612-45869. FORO E DATA DE ASSINATURA : Pato Branco, 08 de outubro de 2026.

VIVIAN MARLI PIANA –

Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA -

Prefeito.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: C0940A00

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 05/2026. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 95/2021/GP. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2021 - PROCESSO N° 123/2021

PARTES: Município de Pato Branco e Paim Telecomunicações e Controle de Trafego Aéreo.

OBJETO: a prestação de Serviços Especializados, homologados pelo DCEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), para a operação da EPTA (Estação Prestadora de Serviços de Trafego Aéreo), Categoria “A”, atendendo às necessidades do Aeroporto de Pato Branco – PR, Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso (SBPO), estrutura organizacional pertencente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

APOSTILA-SE: Do Reajuste: Com base na cláusula décima sétima, inciso I, do contrato original, fica reajustado o valor contratual de acordo com o índice do IGP-M em 2,160880%, considerando o período de 09/2025 a 08/2026 passando o valor mensal de R$ 39.859,18 (trinta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos) para R$ 40.720,49 (quarenta mil, setecentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), totalizando para 12 (doze) meses o valor de R$ 488.645,88 (quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Da Dotação Orçamentária: Para manutenção das despesas será utilizada a seguinte dotação orçamentária: 20.03 Fundo Municipal Direitos Humanos das Mulheres – Fonte 0 – Ação 2.671 – Despesa 40250 – Desdobramento 43915. 22.01 Departamento de Transporte Aéreo – Fonte 1045 – Ação 2.671 – Despesa 40253 – Desdobramento 43918. 22.01 Departamento de Transporte Aéreo – Fonte 0 – Ação 2.672 – Despesa 40263 – Desdobramento 43919. 22.01 Departamento de Transporte Aéreo – Fonte 0 – Ação 2.673 – Despesa 40271 – Desdobramento 43920.

Demais Cláusulas: Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com este termo. Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando - se ao fiel e integral cumprimento do contrato e do presente.

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e EDITORA TR1 LTDA. CNPJ: 40.413.626/0001-44. OBJETO: Constitui objeto da presente contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de 5.106 (cinco mil, cento e seis) kits completos da solução pedagógica estruturada para Educação para o Trânsito “Viver no Trânsito”, composta por obras pedagógicas temáticas, incluindo obra registrada sob o ISBN nº 978-65-85941-67-9, e recursos didáticos lúdicos e interativos integrados, destinada aos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Pato Branco, visando ao fortalecimento das ações permanentes de Educação para o Trânsito, formação cidadã, conscientização preventiva e promoção da segurança viária. VALOR TOTAL: R$ 1.123.320,00 (um milhão, cento e vinte e três mil, trezentos e vinte reais). DOTAÇÃO: 25464-27939. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, da Lei 14.133/2021. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Pato Branco, 07 de outubro de 2026.

GERI NATALINO DUTRA

Prefeito

IVETE FERRARINI IAKMIU

Secretária Municipal de Educação e Cultura.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: E0F1D3F6

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 933, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “b”, ambos da Lei Orgânica Municipal; com fundamento no art. 42, da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o contido no Memorando nº 30.334, de 02 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora pública LARISSA BERTOLDO , matrícula 10923-1, ocupante do cargo de Professora, função Professora 20h, dentro do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol para a Escola Municipal Veneza.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

(Assinado Digitalmente) GERI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 88CAA9FE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 942, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Pato Branco, 07 de Outubro de 2026.

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito.

Publicado por: Rafael Woikolesko Código Identificador: 34BB2485

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO INEXIGIBILIDADE Nº 50/2026 - PROCESSO Nº 156/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.046/2026

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “b”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 43 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o requerimento formal contido no Protocolo RH nº 2.154, de 30 de janeiro de 2025 protocolado pelo servidor; considerando o contido no Despacho 14, de 05 de outubro de 2026 contida no citado protocolo;

RESOLVE:

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