DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA , brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

CONTRATADA : PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO

LTDA EPP , empresa estabelecida na cidade da Lapa, Estado do Paraná, sito a Rua Joaquim Linhares de Lacerda, Nº 852, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 19.238.704/0001-25, neste ato representada por FABIELI PIANOVSKI , brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº XXX.034.539-XX, portadora da cédula de identidade civil sob o nº X.712.351-X, ao fim assinado.

GESTOR DE CONTRATO: MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI, PORTARIA Nº 41 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

FISCAL DE CONTRATO: KAETHELLYNN`S GHOSN DE FRANÇA DA SILVA, PORTARIA Nº 41 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

• A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

• O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 57, inciso II e 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

• Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto Amazonas, 08 de outubro de 2026.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº106/2022 com base no índice do IPCA (Índice Nacional de Pesquisa ao Consumidor Amplo), sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. º8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

• O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e o REAJUSTE DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 17/10/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Oitava.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

• Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 02/11/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

• O valor mensal do contrato que era de R$ 28.730,72 (vinte e oito mil, setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos), passará a ser de R$ 29.346,78 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos).

• A importância ora estabelecida corresponde ao valor mensal do contrato vigente com acréscimo de 4,2235% referente a variação do IPCA- Índice Preços ao Consumidor Amplo do período de 01/09/2025 a 01/09/2026.

• Os efeitos financeiros vigoram a partir de 03/11/2026.

• O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas a prorrogação e ao reajuste do valor do contrato pelo período de 12 (doze) meses é de R$ 352.161,36 (trezentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e trinta e seis centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

• A despesa com o presente termo aditivo, no corrente exercício, ocorrerá por conta da seguinte dotação:

ORGÃO – 05 – Departamento de Educação e Cultura UNIDADE – 05.001 – Departamento de Educação e Cultura PROGRAMA – 12.364.0012.2012 Ensino Superior

NATUREZA DESPESA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PE 026/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº26.446.617-2/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2026 - SRP

COTA PRINCIPAL E RESERVA DE COTA PARA ME E EPP TIPO: MENOR VALOR POR ITEM

OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa Jurídica para o fornecimento oxigênio comprimido de uso medicinal de 10 m³, com o cilindro em comodato, dentro dos padrões determinados pela ANVISA, para o Departamento de Saúde pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

ADJUDICAR a licitante abaixo para os itens que compõem o objeto do Pregão Eletrônico n°026/2026:

COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS ORIZZI DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 05.601.552/0001-79 com os lotes: 1 e 2 no valor total de R$ 215.628,00 (duzentos e quinze mil e seiscentos e vinte e oito reais).

Porto Amazonas, 08 de outubro de 2026.

MICHELE DE OLIVEIRA MARTINS Pregoeira Municipal

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

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