DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

13, I e II da Resolução n° 14/2014/CNAS, referente a inscrição nº 001/2019 do Serviço Casa de Passagem da entidade CASA DE PASSAGEM CERV – Comunidade Esperança Resgate Vidas, situada na Estrada Monte Alegre n°1551, Bairro Monte Alegre em Quatro Barras PR, nos termos do Proc. Admin. 4552/2026.

Art. 2º. O prazo da inscrição nº 001/2019 junto ao CMAS é por tempo indeterminado, nos termos do Art. 15 da Resolução 18/2018/CMASQB sendo dever da entidade apresentar ao CMAS, até 30 de abril de cada ano, o plano de ação do corrente ano, e o relatório de atividades do ano anterior que evidencie o plano de ação.

Faço saber que a Câmara Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, aprovou, e eu ALEX SANDRO FERNANDES , Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Querência do Norte, Estado do Paraná à Senhora ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade querenciana e ao comércio local, através de sua atuação como farmacêutica, empreendedora e representante ativa em organizações sociais.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. O serviço prestado entidade CASA DE PASSAGEM CERV é destinado a acolher e dar suporte a pessoas em situação de rua, risco e vulnerabilidade social com o objetivo de oferecer moradia provisória. Oferta atendimento integral de acolhimento imediato e emergencial, para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos até a faixa etária de 59 anos.

Art. 4º. Poderá ser cancelada a qualquer tempo a inscrição junto a este CMAS em caso de descumprimento do contido nas Resoluções nº 109/2009/CNAS e nº 14/2014/CNAS, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório nos termos da Resolução nº 18/2018/CMAS.

Art. 5º . Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 14 de julho de 2026.

Querência do Norte, Estado do Paraná, em 08 de Outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: 6A7DC4E7

ADMINISTRAÇÃO GERAL LEI MUNICIPAL N°2.140/2026

LEI Nº2.140/2026.

SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária à Senhora ALZENIR ITÁLIA BARISON LEAL.

MANOEL XAVIER DA SILVA

Presidente CMAS Biênio 2025/2027

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 1A23614B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO GERAL LEI MUNICIPAL N°2.138/2026

LEI Nº2.138/2026.

SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor JOÃO REGINO.

Faço saber que a Câmara Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, aprovou, e eu ALEX SANDRO FERNANDES , Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Querência do Norte, Estado do Paraná ao Senhor JOÃO REGINO, em decorrência dos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento político e econômico do Município de Querência do Norte, através de sua atividade de produtor rural, gerador de empregos e sua atuação política como Vereador.

Faço saber que a Câmara Municipal de Querência do Norte, Estado do Paraná, aprovou, e eu ALEX SANDRO FERNANDES , Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Querência do Norte, Estado do Paraná ao Senhor ALZENIR ITÁLIA BARISON LEAL, em razão dos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do comércio local e como servidora lotada na Secretaria de Assistência Social do município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Querência do Norte, Estado do Paraná, em 08 de Outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: 128C2947

LICITAÇÃO 5 TA CONTRATO 242.2021

TERMO DE ADITIVO

5° Termo aditivo do contrato nº.242/2021, decorrente de Pregão n° 58/2021 de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EM GERAL.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Querência do Norte, Estado do Paraná, em 08 de Outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: 66E88223

ADMINISTRAÇÃO GERAL LEI MUNICIPAL N°2.139/2026

LEI Nº 2.139/2026.

SÚMULA: Concede Título de Cidadania Honorária à Senhora ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS.

A MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.973.692/0001-16, com endereço em Rua Waldemar dos Santos, 1197, Centro, Querência do Norte-PR, 87930000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ALEX SANDRO FERNANDES, e a empresa TIAGO CHRISTIANO DI JORGE SANTOS , inscrita no CNPJ sob nº. 11.138.213/0001-09, com sede no endereço Juscelino Kubstchek, 466, Centro, Nova Londrina-PR neste ato representada por TIAGO CHRISTIANO DI JORGE SANTOS, portador do RG n° 91985357, portador do CPF sob n° 050.175.689-21, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EM GERAL reajuste do valor do

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