Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 382

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

8.1 – Os interessados serão inicialmente cadastrados pela ordem de apresentação dos envelopes contendo os documentos de habilitação completa, junto ao setor de licitações, posteriormente recadastrados conforme a ordem de execução dos serviços.

8.2 – Ao requerer a inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências contidas no item 6.1 deste instrumento, bem de sua capacitação profissional.

8.3- A qualquer tempo o Termo de Credenciamento/Ordem de Serviço poderá ser alterado, visando adequar o serviço às condições de execução previstas pelas Secretarias.

8.4 – O Termo de Credenciamento poderá ser suspenso ou cancelado, se ficar demonstrado que o inscrito deixou de satisfazer as exigências estabelecidas para o cadastramento, bem como senão atender as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo SUS, visando o atendimento satisfatório, oportunidade em que haverá imediata abertura para chamada do próximo inscrito no credenciamento.

8.5. Os critérios serão aplicados na ordem abaixo:

*Divisão equânime (todos os interessados em credenciar, na data prédefinida para abertura terão direito, a pelo menos, um item). Ex. Considerando que o certame possui 03 (três) itens; se comparecerem 03 (três) pessoas cada uma terá direito a um item; em caso de sobras o próximo critério de desempate será:

*Sorteio (A pessoa sorteada para um determinado item, não poderá participar dos próximos sorteios, até que todas as pessoas credenciadas tenham participado e sido sorteadas para os itens restantes).

Obs: Se do eventual desinteresse por parte do credenciado comparecer no setor de Licitação deste Município para assinar o termo de desistência.

Santa Cecilia do Pavão/PR, 08 de outubro de 2026.

MARCOS VINICIUS DUARTE Agente de Contratação

Publicado por: Ana Paula Covre Código Identificador: 35B0B5DF

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2026 - SAMAE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

*CONTRATANTE:*	SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PR
*CONTRATADA:*	LABORTEC ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.341.344/0001-81
*DO OBJETO:*	O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 003/2026 de 08 de abril de 2026.
*DO PRAZO:*	Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do Contrato, de 09 de outubro de 2026 a 08 de abril de 2027
*DO FUNDAMENTO LEGAL:*	A alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no Artigo 106, §2º da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do contrato original.
*DA RATIFICAÇÃO:*	Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato original.
*DATA:*	02/10/2026
*JOSELITO DA LUZ*
Diretor Presidente Do SAMAE

Publicado por: Ana Paula Covre Código Identificador: 8139468D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA-SCP Nº. 014/2026 - SAMAE

PORTARIA-SCP Nº. 014/2026

O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE AVISO DE DISPENSA PRESENCIAL N.21/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO / PR , em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que a Administração Municipal, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N. 21/2026 para a contratação de empresa ou pessoa física para ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E PROJETO DE TERRAPLANAGEM, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços a contar desta publicação até a data limite, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa:

Limitepara envio de Propostas de Preços:	Data: 16/10/2026		Horário: 08:30h
Abertura das Propostas e Disputa:	Data: 16/10/2026		Horário: 08:31h
Local para abertura das propostas:	Prefeitura Municipal, 514, CEP 86.225-000,	Rua Santa	Jerônimo F. Martins, n. Cecília do Pavão-PR
Local de realização do certame:	Prefeitura Municipal, 514, CEP 86.225-000,	Rua Santa	Jerônimo F. Martins, n. Cecília do Pavão-PR
Critério de Julgamento:	Menor Preço Por ITE	M
Valor máximo:	R$ 30.000,00 (trinta m	il reai	s).

** Edital e anexos podem ser consultados no site oficial do Município.

MARCOS VINÍCIUS DUARTE Agente de Contratação

Publicado por: Ana Paula Covre Código Identificador: 4A274164

Art. 1º) - Conceder ao Sr. Cleiton de Brito , ocupante de Cargo de Agente Auxiliar de Serviços Operacionais, Símbolo AASO, 14 (quatorze) dias de férias , no período de 28/09/2026 a 11/10/2026, referente ao período aquisitivo de 01/03/2024 a 01/03/2025.

Art. 2º) - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, aos 25 de setembro de 2026.

JOSELITO DA LUZ

Diretor Presidente do SAMAE

Publicado por: Ana Paula Covre Código Identificador: F371038B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA-SCP Nº. 015/2026 - SAMAE

PORTARIA-SCP Nº. 015/2026

O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º) - Conceder ao Sr. Ricardo Antonio Silva , ocupante de Cargo de Agente de Administração, Símbolo AgA, 14 (quatorze) dias de férias , no período de 13/10/2026 a 26/10/2026, referente ao período aquisitivo de 20/09/2025 a 20/09/2026.