DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA USO DOS ALUNOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS. VALOR: R$2.782,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS).

EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Sertanópolis, 08 de outubro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

Publicado por: Márcia Adriana Reis Silva Código Identificador: 817EE3B1

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES PORTARIA 142/2026

PORTARIA N.º 142/2026

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º 055/2023.

Giovana Zanin Martins Silva, Diretora Superintendente, do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; – RESOLVE :

Artigo 1º. Conceder, a partir de 01 de outubro de 2026, a redução da jornada de trabalho, A PEDIDO , ao Servidor, EVERTON COSTA CARVALHO , matrícula 100372, lotado no setor de saúde pública no cargo de Médico Clínico Geral, de 40 (quarenta) horas semanais para 24(vinte e quatro) horas semanais.

Artigo 2º: A concessão de que trata o artigo anterior será com redução proporcional em sua remuneração, conforme os preceitos dos Artigos 39 a 42 da Lei Municipal n.º 2.032/12.

Artigo 3º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos serão retroativos ao dia 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário inclusive a Portaria n.º 35 de 21 de setembro de 2026.

GIOVANA ZANIN MARTINS

Diretora Superintendente Decreto Municipal n.º 066/2.022

Publicado por: Johny Jefferson de Ribeiro Código Identificador: 231E2999

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N.º 42 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA:Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pela avaliação da execução do Plano Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo n.º 66/2026 , cujo objeto é a Aquisição de (02) dois veículos sedan, novo, 0 km, quatro portas, cor branca, primeiro emplacamento em nome do órgão requisitante, combustível flex, ano/modelo 2026/2026, para atender as necessidades do Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Sertanópolis.

I – GESTOR DO CONTRATO:

• Titular: Alex Georges Zartaloudis, Diretor do Departamento de Administração, CPF: n.º 076.225.179-41.

• Suplente/Substituto: Daniela Molitor Favarão, Assessora de Gabinete, CPF: n.º 024.435.249-65.

II – FISCAL DO CONTRATO:

• Titular: Kassiany Almeida Bezerra, Diretora do Departamento de Fazenda, CPF n.º 075.246.249-05.

• Suplente/Substituto: Gabriel da Silva Galli, Diretor do Departamento de Planejamento Urbano, CPF: n.º 103.067.849-98.

Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro de 2026. Edifício da Prefeitura Municipal de Sertanópolis, em 07/10/2026.

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

Publicado por: Márcia Adriana Reis Silva Código Identificador: 07A9E74C

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N.º 043 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho por tempo determinado em cumprimento do Artigo 39.º da Lei Municipal n.º 2.032/2.012.

Giovana Zanin Martins Silva, Diretora Superintendente , do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA , no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; – RESOLVE:

Artigo 1º: Designar o servidor THIAGO ARCANGELO, matrícula 100360, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, para responder pelo monitoramento, avaliação das diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Saúde do SERMUSA 2026-2029.

Artigo 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GIOVANA ZANIN MARTINS Diretora Superintendente Decreto Municipal n.º 066/2022

Publicado por: Johny Jefferson de Ribeiro Código Identificador: BEC49A65

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE NOTIFICAÇÕES LEI 9.452/1997

O Município de Sulina, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município, da liberação de recursos pelo Governo Estadual - SECID no valor de R$ 266.213,10 (duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e treze reais e dez centavos), destinados a execução do Convênio 2112/2025-SECID, Medição Tipo Parcial, em 07 de outubro de 2026

Publicado por: Elenice Minuzzi Código Identificador: 03E54730

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DEJULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 55/2026

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