Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 431

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a legislação vigente. Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Terra Boa, Estado do Paraná, 07 de outubro de 2026.

VALTER PERES

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA

RICA, inscrita no CNPJ nº 76.978.881/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Liberdade, 929, portador do RG nº 5.994.543-2, e do CPF n° 919.243.329-49.

Prefeito Do Município

ROSANE ESTELA RAIMUNDO ZAMPAR Secretária Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Cleber Amilcar de Souza Código Identificador: 672CC103

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº.012/2026

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de outubro de 2026.

CONTRATANTE: Câmara Município de Terra Rica Estado do Paraná, com sede à Av. São Paulo, 1178, 1º andar, inscrito no CNPJ nº. 01.432.222/0001-46, neste ato representado pela Presidente, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sra. ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 9.XXX.XXX-1/SSPPR e do CPF nº. 062.XXX.XXX-81, CONTRATADA: R. BUCHI CONSULTORIA E

DESENVOLVIMENTO ATUARIAL E TRIBUTÁRIO LTDA, devidamente cadastrado no CNPJ: 31.781.846/0001-30.

DOMICÍLIO: Rua Professora Zelina Alves, 740, Centro, na cidade de Paranacity, Estado do Paraná, CEP: 87.660-000

OBJETO: Contratação de empresa especializada, com profissional de notória especialização, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria técnica e capacitação continuada, na forma de oficinas técnicas, de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Terra Rica/PR, no âmbito do Programa ProLegis (Instrução Normativa nº 197/2025 e posteriores e Nota Técnica nº 38/2025 e posteriores, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), e de apoio técnico-operacional à atuação de servidores do Poder Legislativo em processos e procedimentos administrativos dirigidos à Administração Pública, notadamente contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, compreendendo oficinas técnicas remotas mensais e encontros presenciais, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, decorrente da Inexigibilidade nº. 001/2026, Processo nº. 012/2026, ratificado pelo CONTRATANTE em 07/10/2026.

VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação.

FORO: Comarca de Terra Rica, Estado do Paraná, Poder Legislativo.

Terra Rica, Paraná, 08 de outubro de 2026.

*ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ*	*THIAGO BUCHI BATISTA*
Presidente da Câmara Municipal	R. Buchi Consultoria E Desenvolvimento Atuarial E Tributário LTDA
Contratante	Contratado
	Publicado por: Paulo Henrique de Souza Padovini Código Identificador:71F700D2

CONTRATADA: AGRIMAQ COMERCIAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.825.872/0001-21.

DOMICÍLIO: Alameda Marginal, nº 45, Bairro Fidalgo, Monte Carmelo/MG, CEP 38.500-000.

OBJETO: Aquisição de tratores e implementos, do Pregão - Eletrônico 63/2026, ratificado pelo CONTRATANTE em 07/10/2026.

VALOR TOTAL: R$ 24.400,00 (Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos Reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.

FORO: Comarca de Terra Rica. Estado do Paraná.

Terra Rica, 07/10/2026(sete dias de outubro de 2026).

Município de Terra Rica AGNALDO DE SOUZA COSTA Contratante

Agrimaq Comercial LTDA AGUINALDO JOSÉ PIRES Contratado

Publicado por: Natalia Alvarez Cazetta Código Identificador: 8A3CB2DE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2026

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA

CONTRATADA: ALBANI MATTÉ INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS , pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob 34.124.663/0001-30 .

DOMICÍLIO: ESTRADA LINHA COBRA, 115 - CEP: 99770000 - BAIRRO: INTERIOR, Aratiba/RS.