DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná ,|09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634|| |---|---|---|---| |10.001.15.451.0011.2.039.||Manutenção do Setor de Obras Públicas|| |357 - 3.3.90.30.00.00|01000|MATERIAL DE CONSUMO|17.450,00| |359 - 3.3.90.36.00.00|01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA|23.800,00| |10.001.26.782.0011.2.042.||Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais|| |390 - 3.3.90.39.00.00|01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|2.000,00| |392 - 3.3.90.47.00.00|01000|OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS|5.000,00| |11.000.00.000.0000.0.000.||SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO|| |11.001.00.000.0000.0.000.||SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO|| |11.001.20.608.0012.2.045.||Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo|| |400 - 3.3.90.30.00.00|01000|MATERIAL DE CONSUMO|36.000,00| |12.000.00.000.0000.0.000.||SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO|| |12.001.00.000.0000.0.000.||SECRETARIA MUNICIPAL DE INSDUSTRIA E COMÉRCIO|| |12.001.22.661.0013.1.072.||MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO|| |414 - 3.3.90.39.00.00|01000|OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|7.000,00| |||Total Suplementação:|135.584,58|

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 29 de setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 98/2026

MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89 Exercício: 2026 Decreto nº 98/2026 de 24/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

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