DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
| 1778 | Piso Único de Assistência Social – PAS | Estadual | 35148-2 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
|---|---|---|---|---|
| 1743 | Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único | Federal | 288861 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°TRIMESTRE |
| 1757 | Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica | Federal | 288926 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1736 | Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial | Federal | 297623 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1792 | SIGTVESTR3 | Federal | 333751 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12795 | SIGTVESTR3 | Federal | 343684 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12796 | SIGTVESTR3 | Federal | 343692 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12798 | SIGTVESTR3 | Federal | 353949 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12795 | SIGTVESTR4 | Federal | 343706 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12796 | SIGTVESTR4 | Federal | 343714 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1791 | SIGTV_ESTR4 | Federal | 326259 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre |
| 1735 | Programa Criança Feliz | Federal | 296627 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1743 | PROCAD-SUAS | Federal | 34186-X | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
Art. 2º - A aprovação refere-se à análise dos demonstrativos financeiros, extratos bancários e relatórios de execução dos recursos referentes ao 1º e 2º trimestre de 2026, que compõem o 2º Trimestre do exercício financeiro de 2026;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 07 de outubro de 2026.
DIEGO CRUZ LUCA
Presidente CMAS
Publicado por: Mislene de Jesus Oliveira Código Identificador: 500D3915
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 236/2023
NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000015566/2026.
OBEJTO: Contratação de empresa especializada na prestação de treinamento e suporte técnico – operacional nas áreas orçamentária, contábil, financeira, patrimonial, buscando atender aos princípios básicos da administração pública, com o objetivo de corrigir falhas, adequar a gestão pública à execução de suas atribuições de forma eficaz e legal, ou seja, serviço de apoio administrativo, cuja prestação do serviço será realizada nas dependências da CONTRATANTE, in loco, e também on-line. PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA D F PLYTOVANICZ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO.
As partes, de comum acordo, procedem ao acréscimo quantitativo no valor total de 60.167,05 (sessenta mil cento e sessenta e sete reais e cinco centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/1993, conforme cálculo elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda no Memorando nº 139/2026 – SMF (fls. 24-25):
| CONTRATO Nº 236/2023 ITEM DESCRIÇÃO |
QTDE TOTAL HORAS |
QTDE MESES |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL |
1020 |
12 | R$ 235,95 | R$ 20.055,69 | R$ 240.668,22 |
| VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 240.668,22 |
Valores Após o Acréscimo Quantitativo
| CONTRATO Nº 236/2023 ITEM DESCRIÇÃO |
QTDE HORAS |
TOTAL | QTDE MESES |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL |
1275 |
12 | R$ 235,95 | R$ 25.069,61 | R$ 300.835,27 | |
| VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 300.835,27 |
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO.
O contrato aditado passa do valor original de R$ 240.668,22 (duzentos e quarenta mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), para o valor de R$ 300.835,27 (trezentos mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), sendo o percentual de correspondente de 25% (vinte e cinco por cento).
Data da Assinatura: 07/09/2026.
Almirante Tamandaré, 08 de outubro de 2026.
LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO
Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630
Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: DA65EB66
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 152/2026
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