DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
DECRETA:
Art. 1°. Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.172,00 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:
| Órgão: 08.000 |
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|---|---|
| Unidade Orçamentária: 08.001 |
- Gabinete do Secretário |
| 08.001.12.122.0009.2047 | - Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
| Fonte 0 1 103 |
- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
| 4.4.90.52.00.00 | - Equipamento e material Permanente R$ 2.172,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 2.172,00 |
| Órgão: 08.000 |
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: 08.001 |
- Educação |
| 08.001. 12 361 0009.1050 | - Construção e Ampliação de Unidade de Educação Fundamental |
| Fonte 0 1 104 |
- Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
| 4.4.90.51.00.00 | - Obras e Instalações R$ 120.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 120.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 122.172,00 |
Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 122.172,00 (cento e vinte e dois mil, cento e setenta e dois reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 631 0009.2056 | - Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
|
| Fonte | 0 1 103 | - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
| 3.3.90.33.00.00 | - Passagens e Despesa com Locomoção R$ 2.172,00 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 2.172,00 |
|
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 361 0009.2059 | - Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
|
| Fonte | 0 1 104 | - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
| 3.3.90.30.00.00 | - Material de Consumo R$ 70.000,00 |
|
| 3.3.90.39.00.00 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 120.000,00 |
|
| TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 122.172,00 |
Art. 4º. A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2047, 1050, 2056 e 2059, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
| Código | Especificação Produto/Unidade 2026 |
2027 | 2028 | 2029 |
|---|---|---|---|---|
| 12 | FUNÇÃO: Educação Metas Físicas |
|||
| 122 | SUBFUNÇÃO: Administração Geral 12 |
12 | 12 | 12 |
| 0009 | Apoio Administrativo / meses PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional Metas Financeiras |
|||
| ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da | ||||
| 2047 | Si d Edã 3.005.858,70 |
2.865,964,00 | 3.032.188,00 | 3.208.055,00 |
| ecretara e ucaço |
||||
| Código | Especificação Produto/Unidade |
2026 | 2027 | 2028 2029 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | ||
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental | 1 | - | - - |
| 0009 | Construção de Unidade Educacional/ Unidade PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras | ||
| 1050 | ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade de Edã Fdtl |
1.444.744,46 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| ucaço unamena |
||||
| Código | Especificação Produto/Unidade 2026 |
2027 | 2028 | 2029 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação Metas Físicas |
|||
| SUBFUNÃO Ei |
||||
| 361 | Ç: nsno Fundamental 1486 |
1486 | 1486 | 1486 |
| 0009 | Alunos Transportados / Aluno PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade Metas Financeiras |
|||
| 2056 | ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual 5.397.721,70 |
5.385.094,00 | 5.574.887,00 | 5.851.459,00 |
| Código | Especificação Produto/Unidade 2026 |
2027 | 2028 | 2029 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação Metas Físicas |
|||
| 361 | Prédios mantidos e reformados / Unidade SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental 7 |
7 | 7 | 7 |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa de Metas Financeira |
s |
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