DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
sejam mantidos animais; verificar objetivamente condições de água, alimentação, abrigo, higiene, espaço, contenção e proteção contra intempéries; documentar ocorrências; expedir notificações e lavrar autos; aplicar ou encaminhar sanções conforme a competência legal; realizar reinspeções; fiscalizar estabelecimentos, feiras, exposições, eventos, comércio de animais e comércio irregular; fiscalizar identificação e registro quando instituídos; atuar em ocorrências envolvendo animais soltos ou abandonados em vias e espaços públicos; identificar responsáveis; acompanhar ou promover, nos limites legais e operacionais, recolhimento, apreensão, remoção ou resgate; adotar medidas cautelares diante de risco grave quando legalmente autorizado; acompanhar destinação administrativa; fiscalizar obrigações impostas aos responsáveis; colaborar com programas de identificação, adoção, guarda responsável e controle populacional; realizar ações educativas; manter registros; elaborar relatórios; solicitar avaliação veterinária quando necessária; comunicar possíveis ilícitos; atuar conjuntamente com outros órgãos; e exercer atividades correlatas.
Limites funcionais: Fatos objetivamente verificáveis poderão fundamentar a fiscalização administrativa independentemente da presença de Médico Veterinário. Quando a ocorrência depender de avaliação de lesão, enfermidade, dor, sofrimento, desnutrição, condição clínica ou outra matéria médico-veterinária, será solicitada avaliação profissional. Não compete ao Fiscal diagnosticar, prescrever, tratar, executar procedimentos clínicos ou cirúrgicos, realizar eutanásia ou praticar atos privativos do Médico Veterinário. Em ocorrências com animais de médio ou grande porte soltos que representem risco, poderá promover ou requisitar contenção, recolhimento e destinação provisória, observado o protocolo municipal e solicitado apoio especializado quando necessário.
Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 8DF6577A
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 54/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito HELIO JOSE SURDI no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitações e ou pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe de apoio, resolve:
- HOMOLOGAR e ADJUDICAR a presente licitação nestes termos:
a) Licitação nº: PR54/2026
b) Modalidade: Pregão
c) Data de homologação: 08/10/2026
d) Objeto da licitação: Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Sul/PR
e) Fornecedores e itens declarados vencedores (cfe. cotação):
7706 - B2G PARTICIPACOES LTDA (58.959.886/0001-85)
| Item | Material/Serviço | Unid. medida | Marca | Quantidade | Valor (R$) |
unitário Valor total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 82 | 34233 - Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose. Indicação etária: Ampla cobertura para lactentes de 0 a 36 meses de vida. Base nutricional: À base de proteínas lácteas intactas (como o caseinato de potássio ou proteínas do soro do leite), modificada e balanceada para garantir a fácil digestão. Carboidratos: Fonte baseada em maltodextrina ou xarope de glicose, sendo 100% isenta de lactose e isenta de glúten. Componentes obrigatórios adicionais: Enriquecida com ácidos graxos essenciais poli-insaturados de cadeia longa (DHA e ARA), nucleotídeos, taurina, colina, além de vitaminas (A, D, E, K, C e complexo B) e minerais (ferro, zinco, cálcio) adaptados à fisiologia do bebê. Apresentação: Embalagem primária em lata de 400g ou 800g (especificar a preferência do órgão), hermeticamente fechada. Marcas de referência: Aptamil ProExpert Sem Lactose (SL) ou Nan Sem Lactose, ou equivalente de igual ou superiorqualidade. |
Lata | Aptamil SL | 150 | 98,39 | 14.758,50 |
| 83 |
34234 - Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes destinada a necessidades dietoterápicas específicas AR. Indicação etária: Cobertura ampla para lactentes de 0 a 12 meses. Ação terapêutica principal: Desenvolvida especificamente para o manejo dietético de lactentes com episódios frequentes de refluxo gastroesofágico e regurgitação. Agente espessante obrigatório: Adicionada de espessante natural permitido pela ANVISA, como goma jataí ou amido pré-gelatinizado/de milho, capaz de aumentar a viscosidade da fórmula no trato digestivo. Base nutricional: À base de proteínas intactas do leite de vaca (relação adequada de soro de leite e caseína) e óleos vegetais de alta qualidade. Componentes adicionais: Enriquecida com ácidos graxos poli-insaturados de cadeia longa (DHA e ARA), nucleotídeos, taurina, além de vitaminas e minerais essenciais para o crescimento saudável na faixa etária estipulada. Restrições: Isenta de glúten e sem adição desnecessária de açúcares como sacarose ou frutose. Apresentação: Embalagem primária em lata de 800g (ou 400g), hermeticamente fechada. Marcas de referência: Aptamil AR (Danone) ou Nan AR / EspessAR (Nestlé), ou equivalente de igual ou superior qualidade. |
Lata | Aptamil RR | 100 | 78,38 | 7.838,00 |
| Total (R$): | 22.596,50 | |||||
| 5450 - DA | VINIO ADAO PIN ATACADO LTDA(24.371.907/0001-25) | l | iái | |||
| Item | Material/Serviço | Unid. medida | Marca | Quantidade | Vaor (R$) |
untro Valor total (R$) |
| 5 | 25137 - Achocolatado diet, zero adição de açúcar, 45% menos calorias, fonte de vitaminas, minerais e cálcio. E mbalagem contendo 210gramas. |
POTE | Apti | 50 | 14,50 | 725,00 |
| 8 | 26730 - Açucar cristalizado - Origem Vegetal, sacarose de cana de açucar, em embalagem plastica, resistente, isento de impureza, deve constar data de fabricação e prazo de validade de no máximo 06 meses. Forma de fornecimento: Pacote com 5 Kg. |
PCT | Alto Alegre | 400 | 15,50 | 6.200,00 |
| 9 | 26082 - Açúcar de baunilha. Composição: açúcar refinado e aromatizado de baunilha. Embalagem contendo 500gramas. Semglútem. |
PCT | Kamila | 80 | 6,90 | 552,00 |
| 29 | 29729 - Bolacha doce tipo Maria 740 gramas, textura macia e sabor suave. Composição: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, açúcar invertido, sal, soro de leite em pó, fermentos químicos bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio, emulsificante lecitina de soja, aromatizantes, acidulante ácido láctico e melhorador de farinha metabissulfito de sódio. CONTÉM GLÚTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM DERIVADOS DE TRIGO, SOJA E LEITE. PODE CONTER OVO, AVEIA, AVELÃ, CASTANHA-DO-PARÁ, CASTANHA-DE- |
PCT | NINFA | 300 | 7,68 | 2.304,00 |
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