DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê
JUAN FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA JF Lourenço Comercio LTDA
Publicado por: Luciana Scudeler Barradas Código Identificador: 04DAF6BD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 10.012/2.026
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 125.236,87 (cento e vinte e cinco mil e duzentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.306.6.2027-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT | R$6.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 6.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$5.000,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 5.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.365.7.2048-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$18.636,87 |
| 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% | 18.636,87 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.365.7.2048-4.4.50.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS | R$20.700,00 |
| 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% | 20.700,00 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 14.002.8.244.8.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$5.100,00 |
| 01940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 | 5.100,00 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 14.002.8.244.8.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$1.900,00 |
| 01940.00940.09.06.06.25.2.660.0000 (SF) - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 | 1.900,00 |
| 16.000 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC.MEIO AMBIENTE/REC. HIDRICOS | |
| 16.003 - FUNDO MUN. DES.RURAL E MEIO AMBIENTE - FMDRMA | |
| 16.003.18.541.4.1201-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$67.900,00 |
| 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM | 67.900,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - | |
|---|---|
| Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) | R$67.900,00 |
| 00002.00002.01.07.00.00.1.501.0000 Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM | 67.900,00 |
| 12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 12.001.10.306.6.2027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$6.000,00 |
| 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) | 6.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.365.7.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL | R$5.000,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | 5.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.365.7.2048-3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | R$39.336,87 |
| 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 FUNDEB 30% | 39.336,87 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 14.002.8.244.8.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$5.100,00 |
| 01940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 | 5.100,00 |
| 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 14.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 14.002.8.244.8.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$1.900,00 |
| 01940.00940.09.06.06.25.2.660.0000 (SF) - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 | 1.900,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”. Goioerê - Paraná, 08 de outubro de 2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 555