Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 554

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

GEORGIA RODRIGUES IMBELLONI

GHC Uniformes Profissionais LTDA

Publicado por: Luciana Scudeler Barradas Código Identificador: 087C279C

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa JF LOURENÇO COMERCIO LTDA , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 52.131.706/0001-96, situada na Alameda Argentina nº 96, Jardim Brasil, CEP 26.185-010, no Município de Belford Roxo, Estado de Rio de Janeiro, neste ato representado pelo Srº JUAN FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA , resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 165/2025 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 49/2025 , para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 165/2025:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 165/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:

2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27 de outubro de 2026.

2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026). 2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Item	Descrição	Unid. Medida	Qtde.	Marca/ Fabri cante	Valor Unit. (R$)	Valor Unit. Reajustado (R$)
2	BOTA CANO ALTO - UNIFORME (AGENTES DE DEFESA CIVIL) - Confeccionada de: couro bovino hidrofugado, resistente a chama, resistente ao rasgo e altamente transpirável. Proteção frontal em borracha. Acolchoado dianteiro superior em Neoprene. Fole lateral interno em couro napa confort. Zíper lateral em nylon com sistema de travamento. Forração em tecido poliéster de alta transpiração e resistência ao rasgo. Refletivos de Segurança no calcanhar e nas laterais externas do cano. Palmilha de conforto em PU de alta performance e com altíssima memória (redução de impactos). Solado multifuncional composto por Borracha de baixo desgaste(abrasão). Couro: bovino, acabamento liso, resistente a água, resistente ao rasgamento e transpirável. Gáspea em Couro/Borracha: Proteção frontal em borracha para evitar desgaste do couro. Acolchoados: em couro bovino napa vacun confort, toque macio. Forração: têxtil, poliéster - poliamida, macio, confortável e altamente respirável. Zíper Lateral: zíper na lateral interna confeccionados em nylon e cursor com trava. Refletivos de Segurança: fixado na parte traseira e nas laterais superiores externados pés. Palmilha de Conforto: em PU de alta resiliência e performance, forrada com tecido atoalhado com alto poder de Absorção e Dessorção do suor. Solado de Borracha Multifuncional Spectrun: Composto por Borracha com polímeros especiais, com alto grip (anti escorregamento), resistente a óleo combustível, resistente ao calor de contato por até 1 minuto a 300ºC. Menor índice de desgaste da borracha. Lugs projetados para evitar aquaplanagem, zona de flexões, travas centrais projetadas para quando o usuário, em uma eventual escalada de muro, possa ter estabilidade e diminuição da possibilidade de escorregar. Numeração disponivel: 35 ao 46. Tamanho a escolher. Especificações conforme Termo de referência.	PAR	20	ATILAIA	304,99	317,13

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 6.342,60 (seis mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

Cód.	Un. Orç.	Proj./Ativ.	Elemento de Despesa	Fonte
595	21.001	2.082	4.4.90.52.00.00.00.00	00000
596	21.001	2.083	3.3.90.30.00.00.00.00	00000

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.