Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 553

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

SILVANA DARTORA DE SOUZA CRUZ FACINA ALS Uniformes Profissionais LTDA

Publicado por: Luciana Scudeler Barradas Código Identificador: 87E1F936

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 10.242.466/0001-57, situada na Rua Ezequiel Ribeiro Guimaraes nº 338, Vila França, CEP 36.150-000, no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais, neste ato representado pela Srª GEORGIA RODRIGUES IMBELLONI , resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 164/2025 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 49/2025 , para constar a seguintes alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 164/2025:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 164/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:

2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27 de outubro de 2026.

2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 3,98% (três virgula noventa e oito por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (agosto/2026). 2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Item	Descrição	Unid. Medida	Qtde.	Marca/ Fabri cante	Valor Unit. (R$)	Valor Unit. Reajustado (R$)
3	CALÇA EM BRIM - FARDAMENTO AGENTE DEFESA CIVIL - Confeccionado em Brim. Cor: azul marinho. Armação Rip Stop. Composição mínima: 67% algodão e 33% poliéster (+/- 5%). Gramatura mínima: 258 g/m2 (+/- 5%). Cós postiço com 4,5cm largura, fechamento através de botão metálico. 7 passantes inseridos no cós. Vista embutida com zíper. 2 bolsos frontais, embutidos tipo faca (forro dos bolsos no mesmo material da calça). 2 bolsos laterais, com lapela contendo faixa de gorgurão de cor verde com tarja refletiva na cor cinza. Fechamento através de velcro interno e abertura na lapela para colocação de caneta ou radio, reforço entre pernas e joelhos do mesmo tecido da calça, faixa de gorgurão de cor verde com tarja refletiva na cor cinza aproximadamente 20 cm da barra. Tamanho a escolher. Especificações conforme Termo de referência. Condições Técnicas: a) Confeccção em tecido RIP STOP, 33% Poliéster – 67% Algodão na cor azul marinho; b) Todas as peças com etiqueta de tamanho e tag com instruções de lavagem; c) As peças embaladas em sacolas de TNT. Condições Técnicas: a) Confeccção em tecido RIP STOP; b) Todas as peças com etiqueta de tamanho e tag com instruções de lavagem; c) As peças embaladas em sacolas de TNT.	UN	20	GHC UNIFORMES	169,48	176,22
5	CAMISA (GANDOLA) - UNIFORME (AGENTES DE DEFESA CIVIL) Confeccionado em Brim. Cor: azul marinho. Armação em Rip Stop. Composição mínima: 67% algodão e 33% poliéster (+/- 5%). Gramatura mínima: 258 g/m2 (+/- 5%). Abertura frontal com fechamento por zíper fino destacável. Vista embutida com no mínimo 5 botões (cobre zíper). Gola tradicional. Lado superior esquerdo a logomarca da Defesa Civil do Paraná bordada (6,5cm x 7cm). Lado superior direito aplicado fita de velcro com 25 mm de largura e 120 mm de comprimento para sobrepor a tarja de identificação. Dois bolsos superiores com lapela, sendo o esquerdo, com abertura para caneta. Dois bolsos inferiores, com zíperes verticais embutidos, e com faixa de gorgorão de cor verde, com tarja refletiva na cor cinza. Mangas longas com velcro de 50 mm de largura no punho para ajuste e faixa de gorgorão de cor verde com tarja refletiva na cor cinza, na manga esquerda bordado a Bandeira do Estado do Paraná (7cm x 5cm), e na manga direita bordado a Bandeira do Município de Goioerê (7cm c 5cm). Nas costas conter faixas horizontais de gorgorão de cor verde com tarja refletiva, na cor cinza na parte superior e inferior, e cordão de nylon para ajuste, bordado “BRIGADA COMUNITÁRIA” na parte superior. Tamanho a escolher.	UN	20	GHC UNIFORMES	219,70	228,44

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 8.093,20 (oito mil noventa e três reais e vinte centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

Cód.	Un. Orç.	Proj./Ativ.	Elemento de Despesa	Fonte
595	21.001	2.082	4.4.90.52.00.00.00.00	00000
596	21.001	2.083	3.3.90.30.00.00.00.00	00000

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.