DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
Prefeitura Municipal de Iguaraçu Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000 CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR DECRETO N.º 200/2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 325.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
| Suplementação(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| Unidade - 07002 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional - 08.244.0011.2051000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA E SOCIAL - | |
| Despesa - 167 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 |
| Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
| Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS | |
| Despesa - 280 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
| Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA | |
| Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS | |
| Despesa - 284 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70.000,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO | |
| Despesa - 390 - 339039 - 00104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.000,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO | |
| Despesa - 400 - 449052 - 00107 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => | 325.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução(ões) | |
|---|---|
| Órgão - 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| Unidade - 02003 - CONTROLADORIA INTERNA | |
| Funcional - 04.124.0002.2005000 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO |
|
| Despesa - 25 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
| Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
| Unidade - 04002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
| Funcional - 04.123.0003.2011000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA | |
| Despesa - 76 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 75.000,00 |
| Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL | |
| Unidade - 05003 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTMAS - TI | |
| Funcional - 19.126.0004.2059000 - MANUTENÇÃO DEPTO TECNOLOGIA, GESTÃO DE SISTEMAS - TI | |
| Despesa - 111 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
| Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL |
|
| Unidade - 06001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CULTURAL | |
| Funcional - 23.691.0009.2060000 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO | |
| Despesa - 132 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
| Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Funcional - 15.452.0013.2017000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | |
| Despesa - 259 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
| Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
| Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Funcional - 15.452.0013.2017000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | |
| Despesa - 261 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
| Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Funcional - 15.452.0013.2033000 - REFORNMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS | |
| Despesa - 271 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
| Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA | |
| Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Funcional - 15.452.0013.2033000 - REFORNMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS MUNICIPAIS | |
| Despesa - 272 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL |
|
| Despesa - 345 - 339036 - 00104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 41.000,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL | |
| Despesa - 359 - 449052 - 00107 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO | |
| Despesa - 395 - 449051 - 00104 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 19.000,00 |
| Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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