DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
Publicado por: Rosinei Cristina Raguzo Código Identificador: FDCABDBC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.210
DECRETO Nº 2.210
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 781.522,62 (setecentos e oitenta e um mil e quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | Secretaria Municipal de Governo | ||
| 02.001 | Gabinete do Prefeito | ||
| 02.001.04.122.0057.2.002 | Gabinete do Secretário | ||
| 9 - 3.3.90.14.00.00 | 000 | Diárias - civil | 3.000,00 |
| 09 | Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento | ||
| 09.001 | Gabinete do Secretario | ||
| 09.001.04.123.0056.2.050 | Coordenação e Supervisão dos assuntos Fazendários | ||
| 221 - 3.3.90.30.00.00 | 510 | Material de consumo | 20.000,00 |
| 12 | Secretaria Municipal de Obras Públicas | ||
| 12.003 | Departamento de Logística | ||
| 12.003.04.122.0058.2.102 | Gestão Estratégica da Frota e Manutenção | ||
| 468 - 3.3.90.30.00.00 | 510 | Material de consumo | 738.199,86 |
| 18 | Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial | ||
| 18.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 18.001.08.122.0053.2.170 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social | ||
| 722 - 4.4.90.52.00.00 | 000 | Equipamentos e materialpermanente | 14.171,79 |
| 18.003 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 18.003.08.246.0053.2.207 | Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | ||
| 933 - 3.3.90.39.00.00 | 940 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 6.150,97 |
| Total Suplementação: | 781.522,62 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 02 | Secretaria Municipal de Governo | ||
| 02.001 | Gabinete do Prefeito | ||
| 02.001.04.122.0057.2.002 | Gabinete do Secretário | ||
| 10 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | Material de consumo | 3.000,00 |
| 09 | Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento | ||
| 09.005 | Departamento de Planejamento Orçamentário | ||
| 09.005.04.121.0056.2.054 | Manutenção da Superintendência de Orçamento | ||
| 263 - 3.3.90.30.00.00 | 1510 | Material de consumo | 20.000,00 |
| 12 | Secretaria Municipal de Obras Públicas | ||
| 12.003 | Departamento de Logística | ||
| 12.003.04.122.0058.2.102 | Gestão Estratégica da Frota e Manutenção | ||
| 470 - 3.3.90.39.00.00 | 1510 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 738.199,86 |
| 18 | Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial | ||
| 18.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 18.001.08.122.0053.2.170 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social | ||
| 715 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 14.171,79 |
| 18.003 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 18.003.08.246.0053.2.207 | Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | ||
| 930 - 3.3.90.30.00.00 | 1940 | Material de consumo | 6.150,97 |
| Total Redução: | 781.522,62 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 08 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
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