DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 394C4CD3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.211
DECRETO Nº 2.211
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 9.102.411,97 (nove milhões, cento e dois mil e quatrocentos e onze reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 02 | Secretaria Municipal de Governo | ||
| 02.001 | Gabinete do Prefeito | ||
| 02.001.04.122.0057.2.002 | Gabinete do Secretário | ||
| 15 - 3.3.90.93.00.00 | 874 | Indenizações e restituições | 2.000,00 |
| 06 | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo | ||
| 06.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 06.001.04.122.0004.2.021 | Coordenação e supervisão da SECULTUR | ||
| 95 - 3.3.90.39.00.00 | 045 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 2.534.625,60 |
| 10 | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| 10.001 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.001.10.301.0006.2.062 | Atenção Primária em Saúde | ||
| 318 - 4.4.90.52.00.00 | 510 | Equipamentos e materialpermanente | 365.786,37 |
| 10.001.10.302.0006.2.063 | Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Rede de Urgência e Emergência | ||
| 332 - 3.3.90.39.00.00 | 510 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 5.200.000,00 |
| 19 | Secretaria Municipal de Esportes e Juventude | ||
| 19.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 19.001.27.122.0013.2.190 | Coordenação e Supervisão dos assuntos ligados ao Desenvolvimento do Esporte e Lazer. | ||
| 1019 - 3.3.90.48.00.00 | 045 | Outros auxílios financeiros apessoas físicas | 81.300,00 |
| 19.002 | Departamento de Esporte | ||
| 19.002.27.812.0013.2.194 | Desenvolvimento Esportivo em Bairros e Centros Comunitários. | ||
| 1042 - 3.3.50.43.00.00 | 045 | Subvenções sociais | 918.700,00 |
| Total Suplementação: | 9.102.411,97 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso II da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.1.2.1.50.0.1.01 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária -principal (F-510) - Fonte: 1510 | 5.565.786,37 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01.04.24 Aplicação - E.P - 202237710003 - Toninho Wandscheer e E.P Luizão Goulart - CEF 672.014 | 2.000,00 |
| Receita: 1.9.9.9.99.2.1.17 Compensação Socialpela Desafetação (CSD) - (F-045) - Fonte: 1045 | 3.534.625,60 |
| Total da Receita: | 9.102.411,97 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 08 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS
Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES
Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 777B29B4
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