DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.212
DECRETO Nº 2.212
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 88.276,29 (oitenta e oito mil e duzentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação 02 |
Secretaria Municipal de Governo | ||
|---|---|---|---|
| 02.001 | Gabinete do Prefeito | ||
| 02.001.04.122.0057.2.002 | Gabinete do Secretário | ||
| 15 - 3.3.90.93.00.00 | 874 | Indenizações e restituições | 4.912,12 |
| 18 | Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial | ||
| 18.003 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 18.003.08.246.0053.2.207 | Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | ||
| 933 - 3.3.90.39.00.00 | 954 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 83.364,17 |
| Total Suplementação: | 88.276,29 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Superávit financeiro, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso I da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 08 de outubro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 4F13C35C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 42.770/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2026
VALIDADE DA ATA: 12 (DOZE) MESES
Aos seis dias de outubro do ano de 2026, a PREFEITURA DE PARANAGUÁ-PR, inscrita no CNPJ sob o nº 76.017.458/0001-15, situada à Rua Júlia da Costa, nº 322 – Centro, Paranaguá-PR, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Obras Públicas, Decreto nº 1.537/2026, Senhor Eduardo Felipe Miranda, institui ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) , decorrente da Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026, cujo objetivo é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COMPREENDENDO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10, MEDIANTE ABASTECIMENTO DIRETO NA BOMBA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, conforme relação no anexo I do Edital, processado nos termos do Artigo 82, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 683/2018 e demais normas legais aplicadas, que se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, segundo as cláusulas e condições seguintes:
- EMPRESA: Posto Roque Vernalha Ltda
| •CNPJ: 21.634.325/0001-04 •FONE FAX: (42) 98428-1917 |
|---|
| •ENDEREÇO: Rua Prefeito Roque Vernalha, nº 1674 – Vila Paranaguá, Paranaguá/PR CEP: 83221-000 •REPRESENTANTE LEGAL: Paulo César Correia |
- CPF Nº: 057.993.479-94 • RG Nº 99264195
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