DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, demais legislações aplicáveis, que se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, segundo as cláusulas e condições seguintes:
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• EMPRESA: Precisão Serviços Terceirizados Ltda • • CNPJ: 00.113.772/0001-30 FONE/FAX: (41) 3267-2151 • ENDEREÇO: Rua Floriano Ramos Ribeiro, nº 29 – Cajuru, Curitiba/PR CEP: 82940-180 • REPRESENTANTE LEGAL: Márcio Aurélio Ribeiro • • CPF Nº: 818.800.819-20 RG Nº: 5.027.846-8 • E-MAIL: [email protected]
| Item | Objeto | Quant. | Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
Marca |
|---|---|---|---|---|---|
| 70 | TINTA ACRÍLICA PREMIUM, DEMARCAÇÃO, COR BRANCA, GALÃO DE 18 LT (QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR A SHERWIN WILLIAMS OU SUVINIL) |
38 | 280,33 | 10.652,00 | Brasilian |
| 74 | TINTA ACRÍLICA PREMIUM, DEMARCAÇÃO, COR BRANCA, GALÃO DE 18 LT (QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR A SHERWIN WILLIAMS OU SUVINIL) |
116 | 280,33 | 32.518,28 | Brasilian |
| Valor T | otal | R$ 43.170,82 |
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- O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas (art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021). As especificações técnicas e demais exigências constantes no Edital e anexo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 integram esta Ata de Registro de Preços, independente de transcrição.
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1.1. No ato de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original, nos termos de que dispõe o Art. 299 do Decreto Municipal nº 4.319/2023.
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- O órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP será o agente de contratação/pregoeiro, conforme disposto nos arts. 4 e 291 do decreto municipal nº 4.319/2023.
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- A fiscalização do objeto adquirido ficará a cargo dos servidores designados pelo órgão gestor participante.
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- Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da Ata de Registro de Preços:
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4.1. Serão registrados na Ata os preços e quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no Edital e se obrigar nos limites dela.
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4.2. Será incluído na Ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou fornecedores que:
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4.2.1. Aceitarem cotar os bens ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
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4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
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4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na Ata.
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4.4. O registro a que se refere o item 4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento do signatário da Ata.
4.5. Para fins de ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
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