DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

4.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.4 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

4.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo e nas condições estabelecidas no edital; e

• 4.6.2. Quando houver o cancelamento do Registro do licitante ou Registro de Preços.

4.7. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

4.8. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.

• 4.9. A Ata de Registro de Preços será assinada por meio de Assinatura Digital e disponibilizada no sistema de Registro de Preços.

• 4.10. Demais condições constam nas disposições editalícias.

• Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela autoridade competente e pelo particular fornecedor.

• FLAVIA GARCIA QUADROS HACKE

• Secretária Municipal de Meio Ambiente e Zeladoria

• LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

• Secretário Regional da Ilha dos Valadares

• JOSÉ MIGUEL PEREIRA

• Secretário Municipal de Esportes e Juventude

• FRANCISCO LEUDOMAR NOBREGA DOS SANTOS

• Secretário Municipal de Segurança

• CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO

• Secretária Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial

• CLEVERSON DOS SANTOS FERREIRA

• Secretário Municipal de Trabalho e Inovação

• THIAGO CASAS DO NASCIMENTO

• Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral

• DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO

• Secretário Municipal de Saúde

• JOSÉ REIS DE FREITAS NETO

• Secretário Municipal de Cultura e Turismo

• VANIA PESSOA RODRIGUES FOES

• Secretária Municipal de Urbanismo e Planejamento Territorial

• ANDERSON WANDERCI PINTO BARBOSA

• Secretário Municipal de Serviços Urbanos

• EDUARDO FELIPE MIRANDA

• Secretário Municipal de Obras Públicas

• CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA

• Secretário Municipal de Administração

www.diariomunicipal.com.br/amp 657