DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 836.967,35 (oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026: DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 836.967,35 (oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO | ||
| Unidade Orçamentária:13.002 (1653) | FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO | |
| Funcional Programática:13.002.0006.0181.0015.2086 | Atividade:Atividades de Patrulhamento - FUMTRAN | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo |
00509 - Gerenciamento de Trânsito | R$ 400.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO | ||
| Unidade Orçamentária:13.002 (1656) | FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO | |
| Funcional Programática:13.002.0006.0181.0015.2086 | Atividade:Atividades de Patrulhamento - FUMTRAN | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00509 - Gerenciamento de Trânsito | R$ 100.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (2005) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:04.001.0010.0301.0006.2250 | Atividade:Atenção Primária em Saúde | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 01518 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde/Estado |
R$ 56.117,98 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (2340) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:04.001.0010.0128.0006.2252 | Atividade:Educação e Formação em Saúde | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços |
R$ 9.303,30 |
| Públicos de Saúde | ||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.001 (585) | FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| Funcional Programática:06.001.0012.0361.0005.2440 | Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF |
R$ 141.713,55 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.003 (828) | CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO | |
| Funcional Programática:06.003.0012.0361.0005.2520 | Atividade:Salário Educação | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00107 - Salário Educação | R$ 129.832,52 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$ 836.967,35 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 8 de outubro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: BB0FBFC4
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 275/2026 – DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA N.º 275/2026 – de 08 de Outubro de 2026.
SÚMULA: Autoriza o pagamento de diárias.
SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA , Prefeito Municipal de Paula Freitas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento de diária conforme especificação:
| Servidor | Saída | Retorno | Dias | Vl. Unit. | Total | Destino | Meio Transp. | Motivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ricardo Fechner | 30/09/2026 | 30/09/2026 | 1 | R$ 45,66 | R$ 45,66 | União da Vitória/PR | ------------------- | Serviços Atinentes a Secretaria de Saúde |
| Ricardo Fechner | 01/10/2026 | 01/10/2026 | 1 | R$ 45,66 | R$ 45,66 | União da Vitória/PR | ------------------- | Serviços Atinentes a Secretaria de Saúde |
| Ricardo Fechner | 02/10/2026 | 02/10/2026 | 1 | R$ 45,66 | R$ 45,66 | União da Vitória/PR | ------------------- | Serviços Atinentes a Secretaria de Saúde |
| Paulo José Rodrigues | 02/10/2026 | 02/10/2026 | 1 | R$ 114,15 | R$ 114,15 | Curitiba/PR | VAN TBG 1F89 | Transporte de Pacientes |
| José Carlos Machado | 04/10/2026 | 04/10/2026 | 1 | R$ 114,15 | R$ 114,15 | Curitiba/PR | LOGAN GDD 1E83 | Transporte de Pacientes |
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