DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
| Organização da Sociedade Civil. |
|||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 20 | Aquisição de um veículo para uso exclusivo do Departamento de Esportes, Recreação e Turismo, o qual deverá ser identificado com o brasão local e a expressão “Uso Exclusivo para o Departamento de Esportes, Recreação e Turismo”. |
Arnaldo Alves Leonidas Vinicius Schuhli Marcelo José Ferreira Reginaldo Isaias MarcondesPortela |
R$ 100.000,00 |
Departamento de Esportes, Recreação e Turismo |
Município |
De abril a dezembro de 2026 |
|
| Notas: (1) Inclusão do |
Anexo I(B | ), conforme este anexo, ao texto do Anexo I da LOA da | 2026, o qual prevê o conteúdo d | as emendas impositiva | s. |
(2) Este anexo observa o conteúdo da Instrução Normativa TCE-PR nº 200, de 12 de dezembro de 2025.
(3) O presente anexo foi elaborado conforme o Ofício nº 20/2026/CMPA.
(4) Receita Corrente Liquida ajustada ao fechamento balanço 2025: R$ 40.106.898,95.
Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 7371AE6D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11954, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 11954, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 343.155,29 (trezentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 343.155,29 (trezentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:06.001.0010.0301.0012.2076 | Atividade:Açõespara Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais |
R$ 26.359,46 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:06.001.0010.0301.0012.2076 | Atividade:Açõespara Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas |
R$ 35.000,00 |
| Federais | ||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA | ||
| Unidade Orçamentária:21.001 | Departamento de Ordem Pública | |
| Funcional Programática:21.001.0006.0181.0007.2021 | Atividade:Açõespara Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segu | rança |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 7.531,56 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUD | E | |
| Unidade Orçamentária:25.007 | Departamento de Esporte e Lazer | |
| Funcional Programática:25.007.0027.0812.0015.2033 | Atividade:Ações de Promoção ao Esporte Amador | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 7.885,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUD | E | |
| Unidade Orçamentária:25.007 | Departamento de Esporte e Lazer | |
| Funcional Programática:25.007.0027.0812.0015.2033 | Atividade:Ações de Promoção ao Esporte Amador | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 118.379,27 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUD | E | |
| Unidade Orçamentária:25.008 | Departamento de Juventude | |
| Funcional Programática:25.008.0027.0812.0015.2031 | Atividade:Açõespara Promoção das Modalidades Esportivas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 113.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUD | E | |
| Unidade Orçamentária:25.007 | Departamento de Esporte e Lazer | |
| Funcional Programática:25.007.0027.0812.0015.2033 | Atividade:Ações de Promoção ao Esporte Amador | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) | R$ 35.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | R$343.155,29 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0012.2076 Atividade: Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde - PAB FIXO
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