DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
|---|---|
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 61494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Programas Federais R$ 61.359,46 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA | |
| Unidade Orçamentária:21.001 | Departamento de Ordem Pública |
| Funcional Programática:21.001.0006.0181.0007.2010 | Atividade:Açõespara Manutenção da Guarda Municipal |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 7.531,56 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANE | JAMENTO |
| Unidade Orçamentária:03.002 | Departamento de Finanças e Planejamento |
| Funcional Programática:03.002.0099.0999.0999.9999 | Atividade:Reserva de Contingência |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 9999990000 - Reserva de contingência | 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 274.264,27 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$343.155,29 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 8 de outubro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: 58B1F88F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE
LICITAÇÃO DISPENSA 14/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2026
Torna-se público que o Município de Querência do Norte, torna público a CONTRATAÇÃO DIRETA na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA , com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75 , inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 175/2023, combinado com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas regulamentares aplicáveis.
AVISO E DEMAIS DOCUMENTOS:
O Aviso de Dispensa Eletrônica e a documentação que o acompanha poderão ser obtidos no site do Municipio de Querência do Norte: https://querenciadonorte.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes e na plataforma https://www.comprasbr.com.br
Informações através do e-mail: [email protected] PERÍODO DE PROPOSTAS: de 14/10/2026 às 08:00 até 16/10/2026 às 08h23
PERÍODO DE LANCES
De 16/10/2026 às 9h
Até 16/10/2026 às 15h
Local da Sessão Pública: https://www.comprasbr.com.br
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM UASG: 987797 Horário da Fase de Lances: 09h00 às 15h00
UASG 987797 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE
OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa eletrônica de licitação para Contratação de empresa para efetuar TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGERIOS PARA PASSEIO TURISTICO PROGRAMA VIAJA MAIS 60 PARANÁ FASE III, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Em caso de divergência entre a descrição/especificação do item e a identificação constante no https://www.comprasbr.com.br, deverá ser considerada a descrição/especificação que consta neste AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA e Termo de Referência – ANEXO III. Os itens a serem fornecidos devem observar as especificações e os quantitativos estimados na(s) tabela(s) abaixo:
| ITEM | CATMAT/ CATSER |
QTDE | UNID. MED. |
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 60062 Catmat 4391 |
01 | SERV. | Transporte rodoviário de passageiros, em 02 (dois) ônibus de turismo, tipo ônibus Double Decker com capacidade mínima para 52 passageiros cada, com as seguintes características mínimas: veículos nas categoriassemi-leito/leito, equipados com ar- condicionado, Wi-Fi, DVD, entradas USB, tomadas, sistema de som, frigobar, vidros colados, encosto para os pés, poltronas reclináveis e água mineral à disposição. Os veículos devem estardevidamente licenciados pelos órgãos competentes, atender às normas da ANTT, DER/PR e oferecerseguro de vida para os passageiros. Local de saída:Querência do Norte – PR – CEP: 87930-000 Destino:PSICINA PARADISE, sito a PR 468, zona rural, Umuarama PR – CEP: 87.515-899 Data da realização do passeio:data ser escolhida no mês de novembro/2026 saída 05:00h e retorno às 17:00hs |
R$ 11.280,00 |
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Esta dispensa não é exclusiva para pequena e micro empresa visto que não foi possível localizar fornecedores enquadrados com micro e pequena empresa para o objeto a ser contratado.
A aquisição por item foi realizado nos termos do art. 40, da Lei 14.133/2021, conforme justificativa constante no item 1.3 do Anexo III - Termo de Referência.
PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA
A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/ .
O procedimento será divulgado no Sistema de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no Sistema de Registro Cadastral Unificado - SICAF, por mensagem eletrônica, na correspondente linha de fornecimento que pretende atender.
O Sistema de Compras do Governo Federal poderá ser acessado pela web ou pelo aplicativo.
www.diariomunicipal.com.br/amp 676