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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 751

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5214/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 712.715,78 (Setecentos e Doze Mil, Setecentos e Quinze Reais e Setenta e Oito Centavos), e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 712.715,78 (Setecentos e Doze Mil, Setecentos e Quinze Reais e Setenta e Oito Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Suplementar
Códigos Descrição
Valor
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4200 00102-Fundeb 40% EA 14.420,40
4220 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica EA 119.420,38
SUBTOTAL 133.840,78
TOTAL 133.840,78
Transferência
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.002 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.0025.2032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2610 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.900,00
08.003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3070 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 36.000,00
08.006 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4010 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
37.055,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4190 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.320,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4200 00102-Fundeb 40% 80.000,00
4210 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00
12.365.0029.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4540 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 129.100,00
12.361.0029.2046 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4220 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 22.500,00
12.365.0029.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4550 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 60.000,00
SUBTOTAL 578.875,00
TOTAL 578.875,00

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte dos recursos utilizados serão proveniente de superávit financeiro (R$ 133.840,78)e parte dos recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

Anulação
Códigos Descrição Valor
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.006 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
12.361.0029.2046 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4271 00102-Fundeb 40% 7.600,91
12.365.0029.2047 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4400 00102-Fundeb 40% 3.450,00
12.365.0029.2048 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4560 00102-Fundeb 40% 2.865,00
08.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.365.0011.2029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2271 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 339.420,00
08.003 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0026.2035 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3000 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 113.000,00
12.365.0026.2036 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3190 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 5.000,00
12.365.0026.2037 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

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