DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
| 3370 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 38.000,00 |
|---|---|---|
| 12.361.0026.2035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 3050 | 00102-Fundeb 40% | 80.000,00 |
| 08.004 | DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL | |
| 12.361.0027.2038 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 3520 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 3.455,00 |
| SUBTOTAL | 592.790,91 | |
| TOTAL | 592.790,91 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 07/10/2026
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Kauã Mateus Nascimento Código Identificador: A67287BD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5215/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 266.393,50 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinqüenta Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 266.393,50 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Cinqüenta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Transferência | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.001 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
| 10.243.0015.6057 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAUDE | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 5110 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 10.475,70 |
| 10.002 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE | |
| 10.301.0015.2060 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE | |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
| 5470 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 50.000,00 |
| 5480 | 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 30.000,00 |
| 10.003 | DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD | |
| 10.301.0015.2061 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD | |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| 5770 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 5.000,00 |
| 10.005 | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR | |
| 10.301.0015.2058 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 6040 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 100.000,00 |
| 6041 | 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 215.475,70 | |
| 11 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 11.003 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 08.243.0016.2067 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| 6660 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 50.917,80 |
| SUBTOTAL | 50.917,80 | |
| TOTAL | 266.393,50 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.002 | DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE | |
| 10.301.0015.2060 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 5530 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 155.000,00 |
| 5540 | 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 205.000,00 | |
| 11 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 11.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0016.2063 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 6150 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.475,70 |
| 11.003 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 08.243.0016.2067 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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