DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: FC4E8C80
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL POLÍTICA MUNICIPAL DE AFABETIZAÇÃO
Política Municipal de Alfabetização
Sertanópolis, 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Prefeita Municipal Ana Ruth Secco Vice-prefeito Municipal Edson Pedro Almeida Filho
Secretária Municipal de Educação Graziela Fernanda Alves Fávero
EQUIPE TÉCNICA
Paula Regina Silva Sirlei Duarte Pontelo Mariza Lúcia Sevidanis Jeane Cristina Poças Barboza Shemily Bruna Vieira Aline Camila Ribeiro Galera Karen Roberta Frederico de Mattos Helen Renata Araújo Fachini Poças Aline Aparecida da Silva Vanessa Gabriela Sette Okamoto Garcia Alaíde Clara Scaramal Devanete Aparecida Reis dias
| SUMÁRIO |
|---|
| Apresentação ................................................................................................................. 4 |
| Diagnóstico.................................................................................................................... 5 |
| Objetivos Estratégicos ….................……………………………………………...........6 |
| Metas ............................................................................................................................. 7 |
| Infraestrutura Pedagógica ............................................................................................ 8 |
| Estratégias .................................................................................................................... 9 |
| Visão da Educação Municipal ...................................................................................... 30 |
| Princípios e Valores da Educação Municipal ............................................................... 30 |
| Conclusão .................................................................................................................... 36 |
| Referência Bibliográfica................................................................................................37 |
I. APRESENTAÇÃO
Este é o Plano Municipal de Alfabetização de Sertanópolis que tem como objetivo garantir que todos os estudantes sejam alfabetizados na idade certa, conforme preconizado pelo Decreto Federal Nº 11.556 de 12 de Junho de 2023, tendo como grande meta garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, além de assegurar a recomposição das aprendizagens de todas as crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano e que estão em defasagem de aprendizagem. Logo, este plano institui os projetos, programas e políticas públicas que orientarão as ações estruturais e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação e de todas as unidades escolares que compõem a Rede Municipal de Ensino de Sertanópolis.
A implementação desta política pública visa fortalecer a rede municipal de educação, assegurando a alfabetização das crianças e promovendo a correção das aprendizagens pendentes. Além disso, busca-se também ampliar a alfabetização de jovens, adultos e idosos, reconhecendo a importância de um acesso igualitário à educação para todos.
Para alcançar esses objetivos, é imprescindível promover o fortalecimento da Gestão Escolar, garantindo que diretores e coordenadores atuem como sujeitos ativos, com a devida autonomia administrativa e pedagógica. Simultaneamente, a ação pedagógica deve ser valorizada, colocando os professores como protagonistas e priorizando a organização e qualificação do trabalho em sala de aula. Assim, a valorização do magistério é fundamental e será promovida de acordo com a Lei Federal nº 14.817/2024, reconhecendo o trabalho dos profissionais de educação e buscando a qualificação contínua docente.
Nesse sentido, o Departamento Municipal de Educação, como organismo central do sistema municipal, articulará ações que visem atingir as metas e estratégias estabelecidas, reorganizando o atendimento aos estudantes e suas famílias, com foco no desenvolvimento das aprendizagens e na garantia da do direito de aprender a ler, escrever e calcular.
Portanto, é essencial potencializar e consolidar o processo de letramento e numeramento para todas as crianças matriculadas do 1º ao 5º ano na Rede Municipal de Educação e para isto, o Departamento Municipal de Educação deve estabelecer um acompanhamento sistemático da aprendizagem,
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