DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

fortalecendo as avaliações diagnósticas possibilitando o monitoramento e a redefinição dos processos formativos e a escolha de materiais pedagógicos adequados.

Este documento apresenta as metas e ações a serem desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Educação, tanto em nível individual quanto coletivo, para assegurar o alcance dos objetivos de alfabetização, promovendo uma educação de qualidade e inclusiva para todos.

Com um compromisso firme e articulado, buscamos garantir que cada criança tenha o direito e a oportunidade de aprender a ler, escrever e calcular, preparando-as para um futuro pleno e participativo na sociedade.

II – DIAGNÓSTICO

O Departamento Municipal de Educação deverá promover ações públicas que efetivem os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1998 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/96, que afirmam a educação como um direito fundamental e a alfabetização como uma obrigação do Estado brasileiro.

Para garantir que todos os estudantes sejam alfabetizados na idade certa, é imprescindível implementar um diagnóstico rigoroso que avalie a situação atual da alfabetização no município. Neste sentido, é preciso avaliar não apenas os estudantes, mas também um trabalho de acompanhamento e monitoramento da prática dos profissionais do magistério, a fim de compreender a real situação do processo de alfabetização nas escolas de Sertanópolis.

O Governo Federal tem desenvolvido ações e programas voltados para incentivar a alfabetização de crianças, promovendo diagnósticos e avaliações que possibilitem a identificação de lacunas no aprendizado. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) desempenha um papel crucial nesse contexto, fornecendo dados quantitativos sobre as condições da educação municipal. Além disso, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, e o Educa Juntos visam garantir o direito à alfabetização das crianças, utilizando instrumentos de avaliação periódica em leitura, língua portuguesa e matemática.

Essas avaliações são realizadas pelas escolas e coordenadas pelas redes municipais e estaduais de ensino, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e da Plataforma Digital de Avaliações Periódicas. Neste sentido, é preciso avaliar não apenas os estudantes, mas também um trabalho de acompanhamento e monitoramento da prática dos profissionais do magistério, a fim de compreender a real situação do processo de alfabetização nas escolas de Sertanópolis.

O Governo Federal e o Governo Estadual têm desenvolvido ações e programas voltados para incentivar a alfabetização de crianças, promovendo diagnósticos e avaliações que possibilitem a identificação de lacunas no aprendizado. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) desempenha um papel crucial nesse contexto, fornecendo dados quantitativos sobre as condições da educação municipal. Além disso, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, visa garantir o direito à alfabetização das crianças, utilizando instrumentos de avaliação periódica em leitura, língua portuguesa e matemática.

O Governo do Paraná, por sua vez, desenvolve também um trabalho de excelência através do Programa Educa Juntos, oferecendo duas avaliações diagnósticas por ano, garantindo um acompanhamento eficaz.

Esses diagnósticos servirão não apenas para identificar o nível de alfabetização, mas também para direcionar as intervenções pedagógicas necessárias e monitorar a eficácia das ações implementadas. Ademais, o diagnóstico deve contemplar a análise do contexto socioeconômico dos alunos, considerando fatores que possam impactar a aprendizagem, como a presença de apoio familiar e a acessibilidade a recursos educacionais. Isso permitirá uma abordagem mais personalizada e inclusiva, garantindo que todos os alunos recebam o suporte necessário para a alfabetização.

III- PANORAMA DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO

1º ano Língua Portuguesa Leitura 1º ano Matemática

2º ano Língua Portuguesa leitura

2º ano Matemática

IV- OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

O Plano Municipal de Alfabetização de Sertanópolis, tem como objetivos principais:

· Garantir a alfabetização na idade certa de forma a assegurar que todos os estudantes dos 1º e 2º anos do ensino fundamental sejam alfabetizados até o final do 2º ano;

· Promover a recomposição das aprendizagens por meio da identificação e intervenção nos casos dos estudantes que não atingiram os níveis esperados de alfabetização nos anos iniciais;

· Ampliar a alfabetização de jovens, adultos e idosos por meio do desenvolvimento de programas específicos que visem a alfabetização de jovens, adultos e idosos na comunidade, contribuindo para a inclusão social e o desenvolvimento pessoal;

· Fortalecer a formação e valorização do magistério visando garantir que os profissionais de educação recebam formação continuada e tenham acesso a infraestrutura pedagógica que os capacitem a desempenhar seu papel de forma eficaz;

· Promover a inclusão e diversidade de forma a assegurar que todas as ações e práticas pedagógicas respeitem as diferenças e promovam a inclusão de todos os estudantes.

V – METAS

Para eficácia deste plano é essencial o alcance das seguintes metas: Meta 01 – Promover a alfabetização na idade certa, no máximo até o 2º ano do ensino fundamental.

Meta 02 – Implementar processo avaliativo para acompanhar o desempenho de alfabetização dos estudantes do 1º ao 5º ano até dezembro de 2026. Meta 03 – Garantir a recomposição das aprendizagens de todos os estudantes do 3º aos 5º anos do ensino fundamental de forma que até 2030 pelo menos 80% dos estudantes tenham aprendizagem adequada à etapa de ensino.

Meta 04 – Ampliar o máximo de aprendizado e compreensão de objetos de conhecimento, habilidades e competências, elevando a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática para que 80% dos estudantes tenham aprendizagem adequada até 2030.

Meta 05 – Ampliar em 20% até 2030, a matrícula da Educação Infantil de 0 a 3 anos de idade para o desenvolvimento integral das crianças bem pequenas, construindo uma base sólida para a aprendizagem ao longo da vida.

Meta 06 – Ampliar matrículas dos estudantes da EJA I para redução de pelo menos 20% de analfabetos jovens, adultos e idosos até 2030. Meta 07 – Avaliar o desempenho dos profissionais do magistério para promover lotação de professores e coordenadores com perfil adequado às especificidades de cada turma.

Meta 08 – Garantir condições específicas que favoreçam melhor atendimento e assegure o desempenho nos resultados acadêmicos das turmas com defasagem de no processo de alfabetização a fim de decrescer em pelo menos 50% dos índices de aprendizagem defasada até 2030. Meta 09 – Ampliar a carga horária escolar para além dos 200 dias e 800 horas mínimos, garantindo a oferta de atividades pedagógicas adicionais voltadas ao fortalecimento da alfabetização e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

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