DOEAM 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2026 17

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

I - DESIGNAR as servidoras IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO , Matrícula nº: 269.541-3A, para atuar como GESTORA TITULAR ; e RAFAELA BUARQUE DE FARIAS , Matrícula nº: 278.326-6B como GESTORA SUBSTITUTA ; os colaboradores JOSÉ LIMA DE MENDONÇA , Matrícula nº: 4409, para atuar como FISCAL TITULAR e HERBERTH DE LIMA LOPES , Matrícula nº: 4440, para atuar como FISCAL SUBSTITUTO ; e exercerem, durante toda a vigência do CONTRATO Nº 23 / 2026 - SEPROR , a gestão e fiscalização de sua execução, cujo objeto consiste na prestação de serviço de assinatura do Programa de Edição ADOBE, cuja descrição detalhada está contida no Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE) nº 005/2026-SEPROR/AM, constantes do Processo Administrativo nº 01.01.018101.001840/2026-17; II - DETERMINAR que os referidos servidores e colaboradores designados adotem todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, observando, em especial, o disposto na Lei nº 14.133/2021, e nas instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias;

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 6 de outubro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 290590

GABINETE DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 15 de setembro de 2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 290600

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008. RESOLVE

ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 17 de setembro de 2026.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE dos servidores RENATO ALVES DA SILVA , DPC, mat. nº 275.236-0A e FLÁVIO PEREIRA DA SILVA , IPC, mat. nº 159.627-6B, em razão de terem cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, §5º, III da Lei nº 3.278/2008 c/c art. 31 da Lei nº 2.271/1994 e Memorando circular nº 077/2025-DPI/PCAM, fixada em 21 (vinte e um) dias de suspensão , considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando os servidores obrigados a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO nº 13.109/2026/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo com o SAD Nº 51.26.08.03.12203/2026, SIGED Nº 01.01.022101.034258/2026-04. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 02/10/2026.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 290485

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008. RESOLVE

ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Protocolo 290602

da PMAM autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Incluir na resenha: Destino: Manaus/Itapiranga/Manaus: Sd Pm Jorge Barbosa de Oliveira Junior; Período :30/09/2026 à 05/10/2026; Objetivo : Operação Eleições 2026. Onde se lê:

Destino: Manaus (AM) /Beruri (AM) /Manaus Período : 29/09/2026 a 05/10/2026;

Destino: Manaus (AM) /Beruri (AM) /Manaus (AM): Período : 29/09/2026 a 07/10/2026;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO