DOEAM 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2026

208.105-9 A Vilson dos Santos Ribeiro. Cientifique - se , Cumpra - se , Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 01 de outubro de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Consta Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 63, Parágrafo Único da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.

Considerando , a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;

Considerando , o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2.008 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dispõem sobre os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando o que consta do Decreto de 10 de outubro de 2025, publicado no DOE-AM, da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página 5/6, que trata de nomeação para o exercício de cargo de provimento em comissão da FVS-RCP; e,

Considerando ainda, que a presente atribuição não causará impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação.

Atribuir Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de nível 14, ao servidor ocupante de cargo de provimento em comissão, a seguir, conforme Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a contar de 15 de outubro de 2025.

Gabinete da Diretora - Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS - RCP) , em Manaus, 22 de setembro de 2026.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 290620

e pelas Portarias n.º 008/2023, 013/2023-GAB/FAPEAM, Portaria n.º 002/2024-GAB/FAPEAM, Portaria n.º 017/2025-GAB/FAPEAM, Portaria n. º 048/2025-GAB/FAPEAM, Portaria n. º 103/2025-GAB/FAPEAM, Portaria n. º 103/2025-GAB/FAPEAM, Portaria n. º 047/2026-GAB/FAPEAM sendo esta sua derradeira modificação;

CONSIDERANDO a necessidade de retificação da Portaria n. º 047/2026-GAB/ FAPEAM, publicada no D.O.E./AM n. º 35.775, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 31, do dia 01 de setembro de 2026, a qual retificou a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da FAPEAM.

I - Retificar a Portaria n. º 047/2026-GAB/FAPEAM, publicada no D.O.E./ AM n. º 35.775, Caderno Poder Executivo, Seção II, pág. 31, do dia 01 de setembro de 2026, com a composição descrita abaixo:

• Milena Aryce Menta Barker - Presidente

• Bruna Rafaelle Barbosa Freitas - Membro

• Fernanda Galúcio Santana Soares - Membro

• Ivonete Gomes Cabral - Membro

• Beatriz Belém de Freitas - Membro

• Alessandra Rodrigues dos Santos - Secretária

• Bianca Carolina Paes de Abreu - Suplente

• Tâmara Caroline Lahan da Silva - Suplente

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Gabinete da Diretora-Presidente, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a necessidade de proceder com os tramites administrativos afeitos à Progressão para a Classe de Professor Associado na Carreira Docente na Universidade do Estado do Amazonas, em conformidade ao que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR/UEA, Lei Nº 3.656, de 1º de setembro de 2011 com modificação e inclusão introduzida pelo art. 6º da Lei 4.061, de 11 de julho de 2014; CONSIDERANDO o art. 5º da Resolução Nº 10/2018 - CONSUNIV, CONSIDERANDO o item 3.1 da publicação do EDITAL nº 08/2026 - GR/ UEA; CONSIDERANDO a Portaria Nº 873/2026 - GR/UEA publicada em 22 de setembro de 2026; RESOLVE: SUBSTITUIR Banca nº4

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

A Diretora-Presidente, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a publicação da Portaria n. º 140/2014 no D.O.E./AM n. º 32.884 de 12.09.2014, que determina os procedimentos de envio de processos à Comissão de Tomada de Contas Especial;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento dos objetivos que visam à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública nas esferas estadual e federal e à obtenção do ressarcimento;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas n. º 12 de 31 de maio de 2012 e o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM em vigor;

CONSIDERANDO a necessidade de reconstituição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - FAPEAM, instituída pela Portaria n. º 026/2016-GAB/FAPEAM, alterada pelas Portarias de n. º 036/2016, 003/2017, 043/2017, 031/2018, 004/2019 e 041/2019, 009/2020 e 051/2020-GAB/FAPEAM, o que consta no processo n.º 062.01152.2012,

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO E PRÓ - REITORA DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.011304.027801/2026-50. RESOLVE: APROVAR , ad referendum , DAIANE SANTOS COELHO como prestadora de serviço voluntário, pelo período de 01(um) ano, de acordo com o que preconiza a Resolução nº 03/2011 - CONSUNIV, vinculado à Escola Superior de Direito. CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Presidente da Câmara de Planejamento e Administração da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 290658

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO