DOEAM 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2026

Considerando o Processo nº 01.01.011101.012325/2026-13;

Considerando o Termo do Fomento nº 120/2023, Edital 001/2023-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação De Produtores Orgânicos Maná - APROM

Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026;

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 017/2022. PARTES: CIAMA e AMAZONAS COPIADORAS LTDA. OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, a contar de 01/10/2026 a 01/01/2027, para a continuidade dos serviços de locação de impressoras e impressão departamental . PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 39.255,00. FISCAL: Lincoln Caimo da Costa, Matrícula nº 000995, e como suplente a colaboradora Sra. Mayane Aline Rodrigues Viana, Matrícula nº 000966, tendo como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho, Matrícula n. 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo nº. 021/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026.

Manaus, 07/10/2026.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

Protocolo 290621

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.011908/2026-27;

Considerando o Termo do Fomento nº 046/2024, Edital 002/2024-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação de Agricultores, Pescadores e Extrativistas da Comunidade Fazenda Abufary e são Sebastião - AGROFARY.

Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026;

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 290701

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 037 / 2025 , celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa FORMATO TELOES E ESTRUTURAS LTDA , (CNPJ n. 01.723.292/0001-53). OBJETO: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 037/2025 celebrado entre esta empresa estadual de turismo do amazonas - AMAZONASTUR e a empresa formato telões e estruturas ltda, especializada em serviços de locação de painéis de led tipo 4 e tipo 7, destinados a atender os eventos promovidos e/ou apoiados pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR na capital, na região metropolitana de Manaus e demais municípios, conforme PA nº 01.04.016508.001585/2026-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16.

PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo ao Contrato nº. 037/2025, será de 12 meses a contar de 21/10/2026 a 20/10/2027. VALOR: O valor global será de R$ 1.693.536,00 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 23.122.3310.2793.0001, Natureza da Despesa: 33903912, Fonte: 1.501.1600.0524.0000 e Nota de Empenho: 2026NE0000677.

Manaus, 06 de outubro de 2026.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO: Reconhecer e ratificar, com fundamento no art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, o procedimento administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, para contratação direta da empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.678.016/0001-60, credenciada no âmbito do Chamamento Público nº 003/2025-PRODAM, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados para atendimento de 266 unidades da SEDUC/AM, pelo valor mensal de R$ 284.413,98 (duzentos e oitenta e quatro mil reais e noventa e oito centavos) e valor global de R$ 3.412.967,76 (três milhões, quatrocentos e doze mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), para o período de 12 (doze) meses.

Manaus, 7 de outubro de 2026.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 040 / 2025 , celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa STARMIX SOLUÇÕES LTDA , (CNPJ n. 32.658.628/0001 75).

OBJETO: 1º Aditivo Ao Termo De Contrato de Nº 040/2025 celebrado entre esta empresa estadual de turismo do amazonas - AMAZONASTUR e a empresa starmix soluções ltda, especializada em serviços de locação de banheiro químico tipo standart, destinada a atender os eventos promovidos e/ou apoiados pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR na capital, na região metropolitana de Manaus e demais municípios, conforme PA Nº 01.04.016508.001582/2026-87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16.

PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo ao Contrato nº. 040/2025, será de 12 (doze) meses a contar de 21/10/2026 a 20/10/2027. VALOR: O valor global será de R$ 616.638,96 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação: Programa de

Protocolo 290774

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO