DOEAM 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2026 23

Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução Nº 019/2026 - CPPG; CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo Nº 01.02.011304.011289/2025-49 (UEA);

Art. 1º - APROVAR a criação do curso de Especialização em Currículo e Docência nos Anos iniciais do Ensino Fundamental, com a seguinte estrutura curricular:

Art. 2º - ESTABELECER que, para a obtenção do título de especialista em Currículo e Docência nos Anos iniciais do Ensino Fundamental. Será necessário obter aprovação por nota, cumprir a carga horária total do curso proposto, de 480 horas/aulas, dentro do prazo definido no Edital, condição obrigatória para a aprovação no curso.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de setembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026; PARTES: CITS. AMAZONAS - Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com a interveniência da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a conjugação do projeto “AMAZÔNIA REBUILD” que visa desenvolver e validar, em ambiente controlado de prototipagem, um sistema integrado e ciber-físico para o processamento de placas de circuito impresso (PCBs), composto por módulos térmico e mecânico instrumentados e por uma arquitetura digital embarcada capaz de adquirir, processar automaticamente e analisar dados operacionais em tempo de execução, nos termos do Plano de Utilização de Recursos (PUR) nº 560/2026, previamente apreciado e aprovado pelas PARTES, que passa a ser parte integrante e indissociável deste documento; VALOR: O valor total para execução das atividades do projeto objeto deste Termo Aditivo, conforme descrito no Plano de Utilização de Recursos - PUR 560/2026, item “Cronograma de Desembolso” é de R$ 501,954,81 (quinhentos e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), que serão repassados à instituição executora, por intermédio da INTERVENIENTE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 11 (onze) meses, sendo 08 (oito) meses para desenvolvimento das atividades previstas no escopo do projeto constante na Cláusula Primeira, e 11 (onze) meses para a execução do cronograma financeiro e prestação de contas, podendo ser prorrogado por deliberação de ambas as PARTES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.017004/2026-64.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 290666

DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA, o Centro Nacional de Pesquisa Científica - CNRS e a Université de Strasbourg - UNISTRA; OBJETO: O objetivo deste MOU é desenvolver a cooperação acadêmica e educacional baseada na igualdade e reciprocidade e promover parcerias sustentáveis e mútuo entendimento; VALOR: Cada Parte será a única responsável por quaisquer custos e despesas incorridos por tal Parte, respectivamente, em relação à cooperação no âmbito deste Memorando; VIGÊNCIA: O presente Memorando terá vigência por um período de 5 (cinco) anos a partir da data da última assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.007476/2026-09.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 290668

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.012014/2026-54;

Considerando o Termo do Fomento nº 104/2023, Edital 001/2022-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Instituto Mãe Raiz do Brasil.

Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou conta da parceria;

Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026;

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 07 de outubro de 2026.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 290686

Protocolo 290691

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO