DOMFO 07/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ATO Nº 6774/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° P391121/2026, RESOLVE Convalidar e conceder o afastamento à servidora pública municipal ESTERLANDIA SOUZA CASTRO , ocupante do cargo efetivo de Professor de área específica, matrícula nº 13105302, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola Municipal Geisa Firmo Gonçalves , com carga horária original de 200 (duzentas) horas mensais, de acordo com o artigo art. 82, alínea “b”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, para participar do III Seminário Paulo Freire: Educação que une cultura que transforma e esperança que floresce, a ser realizado em Angicos - RN, no período de e 23 a 25 de setembro de 2026. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2026 Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6777/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P362063/2026; RESOLVE desaverbar dos assentamentos funcionais o tempo de serviço prestado ao(a) TENDA INFORMÁTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, EDITORA GRÁFICA O DIA S.A., empresa privada, referente ao Ato n° 5757/2007, de 09.08.2007, publicado no DOM de 10.08.2007, do(a) servidor(a) ILIVANDA ALVES DE LIMA SANTOS , matrícula nº 41543-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, os períodos de 01.06.1988 a 31.08.1988 e de 03.08.1991 a 28.11.1991, no total de 210 dias, ou seja 07 meses de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6780/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P379855/2026; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) SALISA ALVES DE FREITAS , matrícula n° 19255-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº P379855/2026, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a); RESOLVE formalizar e convalidar a concessão da referida Gratificação Especial de Desempenho-GED, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 1º e 2º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, da Lei nº 7.555/94, ”c” de 29.06.1994, a partir de 01.06.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6795/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P169075/2026; RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 4°, da EC 103/2019, de 12.11.2019, publicada no DOU de 13.11.2019, c/c art. 32, da Lei Complementar nº 298/2021, ao(a) servidor(a) ALZENIR DIAS SARAIVA , matrícula n° 20086-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22.04.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6796/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P403353/2026; RESOLVE cessar os efeitos do Ato n° 1103/2025-SEPOG, de 31.03.2025, DOM de 07.04.2025, que concedeu afastamento por Licença para Acompanhar o Cônjuge, ao(a) servidor(a) TALITA DE SOUZA GOES GURGEL , matrícula n° 124979-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, a partir de 25.09.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6810/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo nº P330420/2026; RESOLVE designar em substituição, MATHEUS DA SILVA PIRES , como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar X, do Município de Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular JORGE LUIS ARAGÃO MENDES , matricula nº 127575-03, no período de 08.09.2026 a 07.10.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6829/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1° do Decreto N° 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° P032767/2023, RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC N° 19 de 04/06/1998, Decreto N° 10.967 de 27 de abril de 2001 e suas alterações, declarar estável no serviço Público Municipal, a partir de 22/12/2022, a servidora FERNANDA RODRIGUES BESERRA DE MENESES , Matrícula Nº 95774-06, ocupante do cargo de provimento efetivo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, lotada na Secretaria Municipal da Saúde-SMS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente