DOMFO 07/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza, data da assinatura digital. JOÃO GILBERTO GOMES MACEDO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

VISTO:

Camilla Holanda Lima de Freitas PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF

Rua Barão do Rio Branco, 1816 FORTALEZA – CEARÁ

Ao 01 dia do mês de junho de 1993, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu MARIA ROSALIA ALVES DE ANDRADE Mat. 8448, aprovado (a) em Concurso Público, para provimento do Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a fim de tomar posse no respectivo cargo o (a) qual declarou comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, bem como, as normas que regem as atividades internas do IJF, pelo empossado (a), por força da Portaria número 253/93 datada de 04.05.93, publicado no D.O.M nº 10.115, datado no dia 20.05.93.

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.429.810/0001-36, com sede na cidade de São Carlos/SP, à Rua Cid Silva Cesar, nº 600, Bairro Jardim Santa Felícia, CEP: 13.562-900, neste ato representada por sua administradora Yvone Maria Mascarenhas. DO OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a prestação de serviços Monitoramento individual de dosimetria e reposição mensal de Dosímetro, por um período de 12 (doze) meses, sem cessão de mão-de-obra, através do fornecimento de dosímetro individuais, visando atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Instituto Dr. José Frota/IJF, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339039, Fontes de Recursos 1500 1002 0000, 1600.0000.0000 e 1621.0000.0000. DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 57.015,00 (cinqüenta e sete mil e quinze reais), para 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 4.751,25 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e um reais e vinte cinco centavos), conforme estabelecido na proposta, parte integrante deste CONTRATO. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do art. 91, da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente, obedecida a vigência máxima de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA prestará garantia de execução contratual, no valor de R$ 2.850,75 (dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor total do CONTRATO, nos termos dos artigos 96 a 98 da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 01 de Outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e a Srª. Yvone Maria Mascarenhas – REPRESENTANTE DA EMPRESA SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.

— ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas

Matrícula 94843-04

Designa servidores para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 17/2026, celebrado entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS e a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA .

O SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas