DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATO Nº 0175/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P408189/2026; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3073295-66.2026.8.06.0001, oriunda da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ BATISTA DE LIMA , matrícula nº 61656-01, Professor Pedagogo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 05 de outubro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. assinado digitalmente.

ATO Nº 0176/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P408189/2026; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3073295-66.2026.8.06.0001, oriunda da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) JORGE FONTENELE NETO, matrícula nº 49054-01, Professor Readaptado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 05 de outubro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente. Ciro Mesquita de Oliveira - S ECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. assinado digitalmente.

ATO Nº 0177/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P408189/2026; CONSIDERANDO os efeitos da sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 3073295-66.2026.8.06.0001, oriunda da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal, do(a) servidor(a) LUIS CARLOS MARQUES DE ALMEIDA , matrícula nº 48605-01, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, conforme redação da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 05 de outubro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. assinado digitalmente. * *** ***

ATO Nº 5850/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P277699/2026, RESOLVE conceder o afastamento para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2026, de acordo com o art. 74, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM n.º 9.526 - Suplemento de 02.01.1991 c/c a Lei Complementar n.º 64/1990, de 18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servidor(a) FABIANO ALVES DE MORAIS, matrícula nº 144004-01, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no período de 03.08.2026 a 04.10.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6701/2026 - SEPOG/CGM - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que dispõe o artigo 19 da Lei Complementar nº 0312, de 17 de dezembro de 2021 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores do ambiente de especialidade Auditoria e Controle Interno e, Considerando o art. 9º do Decreto nº 16.472, de 15 de setembro de 2025 (DOM de 15/09/2025) e a Portaria Conjunta SEPOG/CGM nº 0001/2025, publicada no DOM de 23/09/2025, que disciplina a concessão do Incentivo de Titulação aos servidores ocupantes do cargo de Auditor de Controle Interno; Considerando, por fim, o processo P375900/2026, oriundo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município; RESOLVEM conceder o Incentivo de Titulação (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor JOSÉ JORGE FERREIRA, matrícula 181257-01, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, lotado na Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, a partir de 01/09/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente. Silvia Helena Correia Vidal - SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO. assinado digitalmente.

ATO Nº 6751/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P325484/2026; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) TTM CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) MARCOS GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 179846-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 06.12.2010 a 13.12.2024, no total de 5.118 dias, ou seja, 14 anos e 08 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente.