DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

no(s) período(s) de 01.03.1995 a 24.12.1997, 25.12.1997 a 31.01.1998 e de 01.02.1998 a 29.02.2000, no total de 1.825 dias, ou seja, 05 anos de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente.

ATO Nº 6850/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P274529/2026. RESOLVE convalidar a concessão do afastamento para participar do XI Congresso Internacional de Pesquisa (Auto)Biográfica , da servidora JANICE DÉBORA DE ALENCAR BATISTA ARAÚJO , ocupante do cargo efetivo de Professor Nível Médio, matrícula nº 48.315-01, lotada no Centro de Educação Infantil Ana Amelia Bezerra de Menezes e Souza, sem prejuízo de seus vencimento, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, e do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, no período de 21 a 24 de setembro de 2026 . GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ATO Nº 6856/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017) e, de acordo com o Processo P418125/2025; RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 1994, no art. 2º, e art. 5º da Lei nº 9.891, de 04 de abril de 2012 a qual estendeu o benefício a todos os servidores pertencentes ao nível de classificação D dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº 9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM (Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização), no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora NAIANE GOMES ANDRADE, matrícula 177038-01, ocupante do cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 06/10/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de outubro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente.

ATO Nº 6865/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1° do Decreto N° 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° P427824/2025, RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001 e de acordo com o Ato nº 11.994/2012, publicado no DOM de 31/12/2012, e o disposto no artigo 6º da Lei n° 9941/2012, publicada no DOM de 20/11/2012, declarar estável no Serviço Público Municipal, a partir de 30/07/2026, o servidor FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, Matrícula Nº 85163-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde-ACS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SMS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente.

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAIS TÉCNICOS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG FIGURE COMO ÓRGÃO CONTRATANTE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o teor do art. 104, inciso III c/c art. 117 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 15.524 de 09 de janeiro de 2023, estabelece que os gestores e os fiscais de contratos e os respectivos substitutos serão representantes da administração designados pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, ou por quem as normas de organização administrativa indicarem, para exercer as funções estabelecidas nos arts. 21 ao 25 deste Decreto supramencionado, CONSIDERANDO que as atividades de gestão e de fiscalização dos contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, com a distinção das atividades e observado o princípio da segregação de funções, e CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos de serviços cujo objeto seja a prestação de serviços de locação de veículos, referente aos contratos em que a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG seja o órgão contratante, e cuja lotação do posto de serviço seja o respectivo órgão ou entidade indicado, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscais Técnicos dos contratos de locação de veículos em que a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG figure como órgão contratante: