DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARTES: Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e PAULO EDUARDO DE MENEZES MELO, com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Contratação por tempo determinado para o exercício da função de PROFESSOR SUBSTITUTO conforme Edital nº 1382025, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal; Lei Complementar Municipal nº 158/2013; Decreto Municipal nº 13.561, de 31 de março de 2015; n° 13.749, de 27 de janeiro de 2016; nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019; Decreto Municipal nº 15.224, de 07 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.418, de 26 de setembro de 2022; Edital de Seleção nº 1382025, homologado por meio do Ato nº 2905/2025 publicado no D.O.M. de 15 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 30/09/2026, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. REMUNERAÇÃO: R$ 33,82 (trinta e três reais e oitenta e dois centavos), percebendo por hora/aula trabalhada, já incluso o montante de 14,5% (quatorze vírgula cinco por cento) referente à regência de classe, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 0158/2013, de 19 de dezembro de 2013, com atualização conforme normas da Prefeitura Municipal de Fortaleza. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Educação ou em qualquer unidade vinculada à respectiva Secretaria, de acordo com a necessidade do serviço público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24901.12.361.0042.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.500.1001.00.00, 319004.0.1.540.1070.00.00, 319004.0.1.541.1070.00.00. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): PAULO EDUARDO DE MENEZES MELO INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.

PARTES: Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e SANTINO CARLOS SALDANHA, com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Contratação por tempo determinado para o exercício da função de PROFESSOR SUBSTITUTO conforme Edital nº 1382025, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal; Lei Complementar Municipal nº 158/2013; Decreto Municipal nº 13.561, de 31 de março de 2015; n° 13.749, de 27 de janeiro de 2016; nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019; Decreto Municipal nº 15.224, de 07 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.418, de 26 de setembro de 2022; Edital de Seleção nº 1382025, homologado por meio do Ato nº 2905/2025 publicado no D.O.M. de 15 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 30/09/2026, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. REMUNERAÇÃO: R$ 33,82 (trinta e três reais e oitenta e dois centavos), percebendo por hora/aula trabalhada, já incluso o montante de 14,5% (quatorze vírgula cinco por cento) referente à regência de classe, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 0158/2013, de 19 de dezembro de 2013, com atualização conforme normas da Prefeitura Municipal de Fortaleza. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Educação ou em qualquer unidade vinculada à respectiva Secretaria, de acordo com a necessidade do serviço público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24901.12.361.0042.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.500.1001.00.00, 319004.0.1.540.1070.00.00, 319004.0.1.541.1070.00.00. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2026. CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): SANTINO CARLOS SALDANHA INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.

LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato epresentada por seu titular Sr. Ciro Mesquita de Oliveira, brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, nomeada através do Ato nº 0002/2025 publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 02/01/2025, residente e domiciliada nesta capital. LOCADORES: Evandro Parente Junior, brasileiro, inscrito no CPF nº 440..-34, Eneida Ramos Parente, brasileira, inscrita no CPF nº 010..-04, e Daniel Ramos Parente, inscrito no CPF nº 263..-00. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo Aditivo tem como fundamento os Art. 55, Art. 58, Art. 62 § 3º, inciso I, Art. 65 § 8 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Municipal de Fortaleza nº 14.777/2020, Instrução Normativa nº 0005/2020, Decreto Municipal de Fortaleza nº 15.019/2021 e Parecer Jurídico nº 2592/2026 de acordo com o que consta no processo supramencionado. DO OBJETO Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração das cláusulas segunda do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vigência por mais 31 (trinta e um) meses, contados de 04/10/2026 a 03/05/2029. DO VALOR O presente Termo Aditivo permanecerá no valor mensal do aluguel de R$ 10.076,29 (dez mil, setenta e seis reais e vinte e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária:

LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001 -89, neste ato representada(o) neste ato representada por sua Coordenador do Distrito de Educação II, Sr. Francisco Julio Soares Cunha Junior, nomeado através do Ato nº 18.293/2026 publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 15/04/2026, residente e domiciliado nesta capital INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e