DOMFO 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DAS RATIFICAÇÕES Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DO FORO Para todas as questões resultantes do presente Termo, será competente o Foro de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim os participes firmam o presente termo aditivo por estar acordado e ajustado, depois de lido e achado conforme. DATA Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2026. ASSINAM Francisco Julio Soares Cunha Junior - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. José Walmir de Vasconcelos Leopercio - LOCADOR *** *** ***

LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001 -89, neste ato representado por seu titular Sr. Ciro Mesquita de Oliveira, brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2025 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2025, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Sra. Carolina Price Evangelista Monteiro, nomeada através do Ato nº 0002/2025 publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 02/01/2025, residente e domiciliada nesta capital. LOCADOR(A): INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.965.634/0001-32, com sede na Rua Antônio Botelho, nº 715, Serrinha, CEP 60.741-110, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Presidente, Massimo Baraglia, italiano, casado, professor, portador do CPF nº 601.. -65, neste ato representada por seu Procurador, Giuseppe Migliorati, portador do CPF nº 491..-20. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Portaria nº 124/2021-SME, no Art, 24, inciso X c/c, Art. 54 c/c 55 c/c Art. 62, § 3º, inciso I c/c Art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal de Fortaleza nº 14.777/2020 e Decreto Municipal nº 15.019/2021, de acordo com o que consta no processo supramencionado. DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Cláusula Terceira do contrato em epígrafe, reajustando o valor mensal contratual do aluguel de R$ 17.394,77 (dezessete mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) para R$ 18.109,63 (dezoito mil cento e nove reais e sessenta e três centavos), equivalente a 4,10% nos termos da correção do INPC (IBGE), a partir de maio de 2026. DO VALOR O presente Termo Aditivo importa na quantia do valor mensal do aluguel de R$ 18.109,63 (dezoito mil cento e nove reais e sessenta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O pagamento a que se

DAS RATIFICAÇÕES Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DO FORO Para todas as questões resultantes do presente Termo, será competente o Foro de Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, assim por estarem em acordo, foi mandado lavrar o presente termo, ao qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado abaixo. DATA Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2026. ASSINAM Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Giuseppe Migliorati (por procuração) - INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI - LOCADOR

ERRATA NO ATO N° 0557/2026 - SME , publicado no (DOM 25/09/2026), O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6 de janeiro de 2026.7.29, de acordo com o Processo P399729/2026. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, a partir da data do requerimento de cada servidor(a), nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, do Núcleo de Atividades Especificas da Educação e artigo 1° ao 6° da Lei Complementar n° 465, de 02 de julho de 2026, publicado no DOM 02 de julho de 2026, que Altera a Lei n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984, a Lei n.º 9.249, de 10 de julho de 2007, e a Lei Complementar n.º 150, de 28 de junho de 2013, que adequa o enquadramento do Núcleo de Atividades de Apoio a Docência, do cargo de Assistente da Educação Infantil na carreira do magistério, em conformidade com a Lei Federal n.º 15.326, de 6

Especialidade Educação, constantes no anexo único deste ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO