DOE 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº189 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026

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PORTARIA Nº239/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº77/2026 , publicada no DOE de 16/03/2026, conforme dados abaixo:

NOME A PARTIR DE ALEXIA ALVES ROMUALDO 01/09/2026

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se

*** *** * PORTARIA Nº265/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8 combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, EMANUELA DA SILVA LOURENÇO** , Articulador, DNS-3 , matrícula nº 3000252-0, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientadora da Célula Financeira – CEFIN, símbolo DNS – 3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Juliana Silva Lopes, no período de 16 a 25 de outubro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de outubro de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 12/2020 - PGE - SACC Nº1152206

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE com fundamento no art. 66 e 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE apostilar o Contrato nº12/2020 , firmado com a Empresa TICKET LOG – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , inscrita sob o CNPJ 03.506.307/0001-57, a fim de indicar o Gestor, Fiscal, Gestor Substituto e Fiscal Substituto, a partir do dia 13 de agosto de 2026, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Nayana Oliveira Alexandre Matrícula: 30003241 FISCAL: Nome: Ericka Maria Pereira Alves Matrícula: 30005309 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Rodrigo Monteiro Fernandes Sales Matrícula: 30002784 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Francisco Wilton de Sena Matrícula: 30001281 Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/1993. Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Gabriela Paulino SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 08/2024 - PGE - SACC Nº1326654

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE com fundamento no art. 66 e 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE apostilar o Contrato nº08/2024 , firmado com a Empresa MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrita sob o CNPJ 24.829.055/0001-77, a fim de indicar o Gestor, Fiscal, Gestor Substituto e Fiscal Substituto, a partir do dia 13 de agosto de 2026, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Nayana Oliveira Alexandre Matrícula: 30003241 FISCAL: Nome: Francisco Wilton de Sena Matrícula: 30001281 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Rodrigo Monteiro Fernandes Sales Matrícula: 30002784 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Ericka Maria Pereira Alves Matrícula: 30005309 Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/1993. Fortaleza, 06 de outubro de 2026. Gabriela Paulino SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260003 ORIGINÁRIA DA SESPORTE PROCESSO Nº42001.001447/2025-01 - NÚMERO COMPRASNET: 807/2026

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260003, de interesse da Secretaria de Esporte - SESPORTE, que tem por objeto a Contratação integrada de empresa ou consórcio de empresas especializadas para a Elaboração e desenvolvimento dos projetos de arquitetura e engenharia e execução das obras e serviços de engenharia destinados à reforma, recuperação, adequação e requalificação da Arena Castelão, localizada na Av. Alberto Craveiro, no Município de Fortaleza/CE, abrangendo área de intervenção de 215.702,00 m² e capacidade total de 63.903 espectadores, visando à adequação de suas instalações, sistemas, equipamentos e infraestrutura aos requisitos técnicos estabelecidos pela FIFA para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027™ – FIFA Women’s World Cup Brazil 2027™ – FWWC27, à execução das adequações de acessibilidade e eliminação de barreiras arquitetônicas e funcionais, bem como ao atendimento dos requisitos de sustentabilidade, desempenho ambiental, eficiência energética e uso racional dos recursos necessários à manutenção e obtenção de certificação ambiental LEED ou equivalente, compreendendo o fornecimento, instalação e integração de bens, materiais, equipamentos e sistemas, bem como a realização de testes, comissionamento, operação assistida, assistência técnica e demais serviços necessários à completa execução e entrega do empreendimento, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 807/2026, até o dia 13/1/2027, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Em Fortaleza, 6 de outubro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20260002 ORIGINÁRIA DA CAGECE

PROCESSO: 43012.001191/2026-48

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20260002, originária da CAGECE, que tem por objeto a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE 104 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ ATENDIDOS PELA CAGECE INTEGRANTES DOS BLOCOS CENTRO-SUL, CENTROLESTE, TRÊS CLIMAS-MACIÇO E SERTÕES DE CRATEÚS-IBIAPABA, IDENTIFICADOS NO ANEXO D – ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. A DATA DE ENTREGA DOS VOLUMES será no dia 10 de dezembro de 2026, no período das 10h às 12h, na B3, na Rua Quinze de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, CEP 01010-901, São Paulo/SP. A LICITAÇÃO será conduzida nos termos do artigo 13, da Lei federal no 11.079/2004, sendo a primeira fase referente à entrega dos VOLUMES 1, 2 e 3, e, procedendo-se, na sequência, à abertura do VOLUME 1 relativo à GARANTIA DA PROPOSTA e aos DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO. A divulgação do resultado da análise e dos LICITANTES que tiveram suas GARANTIAS DE PROPOSTA aceitas será realizada no dia 15 de dezembro de 2026. As sessões públicas de abertura e julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS, por BLOCO, seguida da abertura dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES mais bem classificadas em cada BLOCO, ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2026, 14h, na B3, na Rua Quinze de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, CEP 01010-901, São Paulo/SP. Todos os horários estabelecidos neste EDITAL referem-se ao horário de Brasília. Para a prática dos atos realizados diretamente junto à CAGECE, seja por e-mail ou presencialmente, os interessados deverão observar as datas de expediente no órgão. Todos os arquivos encontram-se no site www.seplag. ce.gov.br. Em, Fortaleza-Ce, 06 de outubro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO