DOE 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº189 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026 5

oficinas de planejamento e orçamento, vivências de cooperação e consumo consciente, focando diretamente no desenvolvimento integral dos participantes, no fortalecimento da autonomia, da consciência cidadã e no incentivo ao uso responsável dos recursos, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010325/202607. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 110 (cento e dez) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010001 1.04.122.431.11724.15.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisca Andrea Rodrigues da Silva, Presidente do CEACRI. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, nº 57 Torre 2 Sala 1001, bairro Jereissati I, CEP nº 61.900-410, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 31/2025; II. Nos termos do Processo nº 30032.001703/2026-96; III. Nos preceitos dos arts. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 87, 101 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 da cláusula oitava do contrato nº31/2025 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2026 até 30/11/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2026 até 30/11/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que faz jus; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Kaio Cainã Nobre dos Santos Mesquita - Gestor do Contrato e Saulo Almeida Peres - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260002 – ETICE/DITEC

PROCESSO Nº 30032.001403/2026-15. COMPRAS.GOV.BR: Pregão nº 299/2026, UASG 943001. OBJETO: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de switches, DWDM e serviços especializados de suporte, contemplando a utilização de equipamentos obrigatoriamente novos e de primeiro uso, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. O Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no art. 78, itens 1 e 3, alínea “a”, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE, na Lei nº 13.303/2016 e nas disposições do edital e da legislação aplicável, HOMOLOGA , no âmbito da ETICE, o resultado da licitação em favor de IPQ TECNOLOGIA LTDA ., CNPJ nº 07.047.183/0001-40, no valor de R$ 18.367.600,00 para o Grupo 1 e R$ 36.538.000,00 para o Grupo 2, totalizando R$ 54.905.600,00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e cinco mil e seiscentos reais), mantidos os resultados e a adjudicação registrados pela Central de Licitações/PGE no Compras. gov.br em 29 de setembro de 2026. Determina a publicação do ato e o prosseguimento das providências para formalização da Ata de Registro de Preços, observadas as condições do edital. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 6 de outubro de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

CORRIGENDA . No Diário Oficial do Estado, série 3, ANO XVIII N° 184, datado de 02/10/2026, que publicou a PORTARIA 052/2026-ETICE. Onde se lê : ‘’RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria n° 063/2025 datada em 12/09/2025, publicada em DOE em 19/09/2025, e CONSTITUIR a Comissão de Avaliação de Desempenho composta por : ROBERTA MARIA DE ALBUQUERQUE SÁ, Gerente de Pessoas, matrícula 30000900; MARIA DE FATIMA MENDONÇA OSÓRIO, Analista Assistente de TI, matrícula 137219; ENIO AZEVEDO FONTENELE, Analista de Gestão de TI, matrícula 0004511X, para sob a coordenação do primeiro, realizar os trabalhos referentes a ascensão funcional dos empregados da ETICE, observando os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, relativa ao período de dezembro de 2025 a dezembro de 2026’’. Leia-se : “RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria n° 063/2025 datada em 12/09/2025, publicada em DOE em 19/09/2025, e CONSTITUIR a Comissão de Avaliação de Desempenho composta por : ROBERTA MARIA DE ALBUQUERQUE SÁ, Gerente de Pessoas, matrícula 30000900; MARIA DE FATIMA MENDONÇA OSÓRIO, Analista Assistente de TI, matrícula 137219; ENIO AZEVEDO FONTENELE, Analista de Gestão de TI, matrícula 0004511X, MAQSON ELDO CANDIDO FERREIRA, Analista Assistente de TI, matrícula 33413, para sob a coordenação do primeiro, realizar os trabalhos referentes a ascensão funcional dos empregados da ETICE, observando os parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, relativa ao período de dezembro de 2025 a dezembro de 2026’’.EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES , Procurador do Estado, matrícula 062571-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador-chefe da Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Daniel Feitosa de Menezes, em virtude de férias, no período de 13 a 23 de outubro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de outubro de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº194/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº55/2026** , publicada no DOE de 06/03/2026, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se