DOE 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº189 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026

4

e setenta centavos), acrescidos de 35%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/MACEIÓ/FORTALEZA, no valor de R$8.878,48 (oito mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC Nº1309/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1309/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1310/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1310/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1312/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1312/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2022

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2022. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 18.281.349/0001-04. V – ENDEREÇO: Rua Florêncio Pinheiro, nº 61, bairro Acampamento, CEP 62.640-000, Pentecoste/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo Administrativo NUP 30001.013814/2026-11, no inciso III, do art. 55 e no inciso II, do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº111/2022 , por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 20 de setembro de 2026, vigindo até 20 de setembro de 2027, sem reajuste de valor. IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato permanecerá em R$ 62.062,07 (sessenta e dois mil e sessenta e dois reais e sete centavos). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 20 de setembro de 2026, vigindo até 20 de setembro de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA: Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, e Roberto Victor Barros Leite, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.010325/2026-07 EXTRATO DE FOMENTO Nº51/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a CENTRO DE APOIO A CRIANÇA - CEACRI , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.459.145/0001-34. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SEMENTES DO FUTURO: EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CIDADANIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA ZONA RURAL DO MACIÇO DO BATURITÉ E SERTÃO CENTRAL” , a ser realizado nos dias 01/10/2026 30/12/2026, nas escolas públicas da zona rural dos municípios de Itapiúna, Baturité e Ibaretama, no Ceará-CE, promovendo o atendimento a crianças e adolescentes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em situação de vulnerabilidade, por meio de ações práticas que incluem encontros semanais lúdicos sobre cidadania e educação financeira,