DOE 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº189 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026
19
Valor da Premiação O valor da premiação concedida é de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Este valor será repassado em parcela única diretamente para a conta bancária informada pelo(a) premiado(a). 27200004.13.392.131.11388.03.339031.2.7199200000.1
A presente premiação possui natureza jurídica de doação sem encargo, nos moldes do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023. Desta forma, não há estabelecimento de obrigações futuras, exigência de contrapartida, nem a necessidade de assinatura de instrumento jurídico com obrigações de execução ou prestação de contas por parte do(a) premiado(a). O presente termo, em conjunto com o comprovante de depósito, produz o efeito de recibo do pagamento direto realizado pela administração pública. Sobre o valor do prêmio não haverá desconto de Imposto de Renda (IR), porém, haverá incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD), nos termos constantes da Lei Estadual nº 15.812/2015 e do Decreto Estadual nº 32.082/2016. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2026. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Derisval Silva dos Santos RESPONSÁVEL PELO AGENTE CULTURAL ENTIDADE OU COLETIVO CULTURAL ASSOCIACAO CULTURAL ILE IBA ASE KPOSU AZIRI PONTO DE CULTURA PREMIADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
| PORTARIA NÚME RURAL DO CEAR viajaremem objeto d artigo 1°; alínea ‘b’ do |
RO: 523/2026EMISSÃO: 16/09/2026 Publicação: O PR Á - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de s e serviço, conforme concedidos de diárias estabelecido § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011 |
ESIDENTE uas atribuiçõ s no ANEXO , devendo a d |
DA EMPRESA es legais, resolve ÚNICO desta P espesa correr à c |
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO autorizar osSERVIDORESdesta Empresa, a ORTARIA, em conformidade com o previsto no onta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro |
|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO OBJETIVO |
ROTEIRO | PERÍODO | Nº UNITÁ ACRES TOTAL |
| DIANA JESSICA SOUZA GUIMARAES |
Técnico da Ematerce Solicito a concessão de diária para a viagem ao municipio de Itapipoca/CE,com a finalidade de |
Fortaleza, Itapipoca, |
27 à 27/08/2026 | 0.5 143.66 0.0 71.83 |
| 71,83 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Quarta-Feira, 16 de setembro de 2026. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
PORTARIA NÚMERO: 524/2026 EMISSÃO: 16/09/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁ | ACRES | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA KESYA BERNARDO LIMA | Técnico da Ematerce |
Acompanhar os projetos nos escritórios da regional. |
Fortaleza, Crateús, |
20 à 24/07/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| MARIA EDUARDA ALVES DE SOUSA |
Administrativo | Acompanhamento de projetos nos escritorios da região. |
Fortaleza, Assaré, Fortaleza |
21 à 25/09/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| ANA KESYA BERNARDO LIMA | Técnico da Ematerce |
Acompanhar os projetos nos escritórios da regional. |
Fortaleza, Canindé, |
03 à 07/08/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| ANA KESYA BERNARDO LIMA | Técnico da Ematerce |
Acompanhar os projetos nos escritórios da regional. |
Fortaleza, Salitre, Fortaleza |
06 à 10/07/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| MARIA EDUARDA ALVES DE SOUSA |
Administrativo | Acompanhamento de projetos nos escritorios da região. |
Fortaleza, Limoeiro do |
24 à 28/08/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| MARIA EDUARDA ALVES DE SOUSA |
Administrativo | Acompanhamento de projetos nos escritorios da região. |
Fortaleza, Banabuiu, |
31 à 04/09/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| 3.878,82 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Quarta-Feira, 16 de setembro de 2026. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
PORTARIA NÚMERO: 525/2026 EMISSÃO: 18/09/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁ | ACRES | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARIA EVANIRA FRAGA DE QUEIROZ BACELAR |
Gerente | ACOMPANHAR OS PROJETOS NOS ESCRITÓRIOS DA REGIÃO. |
Fortaleza, Banabuiu, |
07 à 11/09/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| MARIA EVANIRA FRAGA DE QUEIROZ BACELAR LEONARDO NELSON ALVES LINHARES |
Gerente Agente de ATER |
ACOMPANHAR OS PROJETOS NOS ESCRITÓRIOS DA REGIÃO. ACOMPANHAR APLICAÇÃO DOS PROJETOS NOS ESCRITÓRIOS DA REGIÃO |
Fortaleza, Icapuí, Fortaleza Fortaleza, Tauá, Fortaleza |
05 à 06/10/2026 21 à 25/09/2026 |
1.5 4.5 |
143.66 143.66 |
0.0 0.0 |
215.49 646.47 |
| MARIA EVANIRA FRAGA DE QUEIROZ BACELAR |
Gerente | ACOMPANHAR OS PROJETOS NOS ESCRITÓRIOS DA REGIÃO. |
Fortaleza, Russas, Fortaleza |
24 à 28/08/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| MARIA EVANIRA FRAGA DEQUEIROZ BACELAR |
Gerente | ACOMPANHAR OS PROJETOS NOS ESCRITÓRIOS DA REGIÃO. |
Fortaleza, Boa Viagem, |
14 à 18/09/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| 2.801,37 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Sexta-Feira, 18 de setembro de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE
PORTARIA NÚMERO: 526/2026 EMISSÃO: 18/09/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Recurso Proprio