DOE 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº189 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2026

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TERMO DE ANULAÇÃO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO PROCESSO Nº24001.052280/2026-37, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, AOS 25 DE AGOSTO DE 2026 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecido na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com fulcro nos arts. 58 a 64 da Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000, bem como as normas e orientações estaduais aplicáveis à instrução, execução e publicidade das despesas públicas, resolve ANULAR o Termo de Reconhecimento de Dívida do NUP nº24001.052280/202637 , pelo qual restou reconhecida a dívida no valor de R$ 262.033,81 (duzentos e sessenta e dois mil, trinta e três reais e oitenta e um centavos), junto a empresa TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. , inscrita no CNPJ sob o nº 03.311.116/0001-30, cujo objeto consiste nos pagamentos dos serviços de guarda e custódia documental, referentes ao período de janeiro a maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de agosto de 2026, fl. 152, tendo em vista o disposto no processo em epígrafe, em especial consonância com despacho COFIN/CEPAC à fl. 353 e o PARECER Nº 006367/2026/SESA/CELAC. Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.027098/2025-67

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.164,47 (nove mil e cento e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), junto ao(a) requerente MARIA DAS GRAÇAS CELESTINO SILVA , matrícula nº 10249619, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 7 de abril a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.029228/2025-04

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.109,09 (seis mil e cento e nove reais e nove centavos), junto ao(a) requerente RAIMUNDA NONATA RAYANE FERREIRA BENEVIDES , matrícula nº 10245419, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.110249/2025-47

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES , Enfermeira, matrícula nº 067950-0, correspondente aos meses de Agosto e Setembro de 2025, no valor total de R$12.463,95 (doze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), junto à Prefeitura Municipal de Itapipoca, inscrita no CNPJ nº 07.623.077/0001-67, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2026. Marcio Alan Menezes Moreira

COORDENADOR/COGEP

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:24001.112228/2025-66

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) NATALIA CAROLINE GERMANO ROCHA , Professora, matrícula nº 7108, correspondente aos meses de Janeiro a Dezembro, ⅓ de Férias e 13° Salário de 2025, no valor total de R$94.616,33 (noventa e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), junto à Prefeitura Municipal de Canindé, inscrita no CNPJ nº 07.963.259.0001-87, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2026. Marcio Alan Menezes Moreira

COORDENADOR/COGEP

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.075965/2026-51

A SUPERINTENDENTE DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 24.602,86 (Vinte e quatro mil seiscentos e dois reais e oitenta e seis centavos), em favor da MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente aos serviços prestados de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, resíduos produzidos nessa Hemorrede, que integra a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2026. Luany Elvira Mesquita Carvalho SUPERINTENDENTE DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.051499/2026-19

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de