DOERN 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de outubro de 2026

4 - Ano 93 • Nº 16.255

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear JULIANA GARCIA DOS SANTOS SOARES para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Irís Maria de Oliveira

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear SILVANIO MEDEIROS DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Departamento Estadual de Imprensa (DEI).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Jane Carmen Carneiro e Araújo

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006 e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410029.007047/2022-31/SEEC,

R E S O L V E autorizar a prorrogação do afastamento da servidora RAQUEL PIPOLO PINTO, ocupante do cargo de Professora Permanente Nível V/F matrícula nº 136.387-5, vínculo 1, lotado na Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), exercendo suas atividades funcionais na Escola Estadual Professor Gaspar, em Monte Alegre/RN, para frequentar curso de Doutorado em Educação, ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal/RN, surtindo efeito retroativo a 1º de agosto de 2025, até janeiro de 2026, por um prazo de 05 (cinco) meses.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Maria do Socorro da Silva Batista

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º, d, e artigo 12, a, 2, ambos do Decreto Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 00510042.003698/2025-71,

R E S O L V E prorrogar a passagem à disposição do servidor DARLAN SAMUEL GUIMARÃES DANTAS, matrícula nº 248.075-1, Delegado de Polícia Civil, Classe Substituto, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 de novembro de 2026, para atuar junto à Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no RN (FICCO/DPF/ MOS/RN).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 12, “a”, “2”, do Decreto 8.330/1982, e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob o SEI Nº 00510042.004658/2026-28,

Considerando o Ofício Nº 2090/2026/GAB-SENASP/SENASP/MJ, datado de 22 de setembro de 2026, solicitando a prorrogação da mobilização do Tenente-Coronel QOEM ISAAC BARROS DE SOUZA LEÃO, atualmente movimentado para atuar junto ao Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP).

R E S O L V E prorrogar a passagem à disposição do TENENTE-CORONEL QOEM DANIEL ISAAC BARROS DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 194.182-8, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 31 de dezembro de 2026, para continuar atuando junto a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ), no exercício de função de natureza policial militar, nos termos do art. 21, inciso III, do Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro de 1983

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º, d, e artigo 12, a, 2, ambos do Decreto Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o constante no Processo-SEI Nº 00510042.003254/2025-36,

R E S O L V E prorrogar a passagem à disposição, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ao Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP-MJ), com ônus para o órgão de origem, a contar de 30 de dezembro de 2026, do 2º SARGENTO PM Nº 2004.0257 - WELLINGTON BEZERRIL LOURENÇO, matrícula nº 176.049-1, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), para o exercício de função de natureza/interesse policial militar, nos termos do art. 21, III do Decreto Federal Nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o art. 64, inc. V, da Constituição Estadual, combinado com art. 80, parágrafo único e o art. 81, da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 3º, da Lei Estadual nº 5.209, de 26 de agosto de 1983, e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob nº 01510015.003815/2026-41;

R E S O L V E reverter ao respectivo quadro, a Coronel QOEM GABRIELA DOMITILDES DA SILVA XAVIER, matrícula n° 114.271-2, a contar de 07 de outubro de 2026, por ter cessado o motivo de sua agregação (encontrava-se à disposição do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138° da República.

Francisco Canindé de Araújo Silva

Procuradoria Geral do Estado

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