DOERN 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.255 - 3

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, SENNYONE FERNANDES PIMENTA do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), retroagindo os efeitos do presente Decreto a 07 de outubro de 2026.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Paulo Lopes Varella Neto

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear BRUNO GALVÃO DA CRUZ para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, do Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Jane Carmen Carneiro e Araújo

• A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear ELYSSON ELBER DE LIMA GENUÍNO para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Auxiliar, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP),

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

• Republicado por incorreção.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e o art. 36, da Lei 571/2016 (Lei Orgânica do PCIRN), tendo em vista o contido no Processo SEI nº 03910002.004363/2020-27,

CONSIDERANDO a sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública n.° 082465377.2016.8.20.5001 e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Governo do Rio Grande do Norte, a Polícia Científica do Rio Grande do Norte - PCIRN e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, onde restou pactuado que o ente deflagraria concursos sucessivos para até o provimento de 420 vagas;

CONSIDERANDO a Portaria n° 761/2026 - GDG/PCIRN (ID SEI:03910002.005494/2026-17), de 05 de outubro de 2026, que autorizou a conversão de 01 (uma) vaga de Perito Criminal Área Geral para Perito Criminal Toxicologia (com lotação em Mossoró);

CONSIDERANDO a desistência formalizada pela servidora Cristal Carvalho Han, que ensejou a publicação da Portaria nº 736/2026 – GDG/PCIRN (DOE nº 16.244, de 25 de setembro de 2026), tornando sem efeito a sua posse realizada em 08 de setembro de 2026 (Processo SEI nº 03910020.002025/2026-28);

R E S O L V E nomear os candidatos abaixo discriminados (Anexo I), conforme ordem de classificação, os quais foram aprovados em Concurso Público n.° 001/2021 ITEP/RN, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n.° 14.905, de 10 de abril de 2021, com homologação do resultado final publicadas no DOE n.° 15.255, de 31 de agosto de 2022, com retificação publicada no DOE n.° 15.271, de 23 de setembro de 2022, e no DOE n.° 15.284, de 14 de outubro de 2022, com retificação publicada no DOE n.° 15.285, de 15 de outubro de 2022, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Perito Criminal do Quadro de Pessoal da Polícia Científica do Rio Grande do Norte - PCIRN, nos termos do art. 8°, I, da Lei Complementar Estadual n.° 122, de 30 de junho de 1994.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público n.° 001/2021 ITEP/RN por mais dois anos, a contar de e 13 de outubro de 2024, conforme edital nº 002/2024- SESED/ITEP/RN, publicado no DOE n° 15743, de 31 de agosto de 2024;

c) Cadastro de Pessoa Física- CPF e Comprovante de Situação Cadastral (com nome atualizado e situação regular junto à Receita Federal);

d) PIS ou PASEP (se for primeiro emprego, o interessado preencherá autorização para emissão pela SEAD);

CONSIDERANDO A vacância da servidora RENATA RODRIGUES DOS REIS (ID SEI: 03910035.000520/2026-33), ocupante do cargo de Perita Criminal, publicada no DOE nº 16.208, de 05 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO A vacância do servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO (ID SEI: 03910071.000879/2023-21), ocupante do cargo de Perito Criminal, publicada no DOE nº 16.208, de 05 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO A exoneração do servidor FÁBIO JOSÉ FARAHUM COELHO (ID SEI: 03910071.000498/2025-12), ocupante do cargo de Perito Criminal, publicada no DOE nº 16211, de 08 de agosto de 2026;

f) Certificado de conclusão do Ensino Superior, expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC, quando o cargo assim o exigir, g) Certificado de conclusão do Ensino Médio, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC, quando o cargo assim o exigir (carimbo da Secretaria de Educação);

h) CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (copias das páginas: com foto - frente e verso, contrato de trabalho);

i) Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada) e de nascimento dos filhos menores, se houver;

j) Declaração de bens e valores;

k) Declaração de Acumulação de Cargos;

1) Declaração de Inexistência de Parentesco (Nepotismo);

CONSIDERANDO a desistência formal da candidata do cadastro de reserva de Perito Criminal - Toxicologia (Natal) NAYAH BARBIERI DO PRADO (ID SEI: 03910002.004394/2026-73);

CONSIDERANDO que o candidato PAULO TÉRCIO DOS SANTOS LEITE, nomeado mediante publicação no Diário Oficial do Estado nº 16.197, de 21 de julho de 2026, para o cargo de Perito Criminal – Toxicologia (Natal), na vaga decorrente da vacância de Paula Medina Lessa Santos, não tomou posse no prazo legal;

m) Documentos listados no item 3, conforme Edital 001/2021-ITEP/RN;

n) Registro profissional no órgão de classe competente e certidão de quitação com o órgão de Fiscalização da profissão (se o cargo exigir);

o) CNH-Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria B, quando o cargo assim o exigir;

p) Exames Médicos abaixo relacionados, conforme Portaria n° 644, de 15 de outubro de 2025, publicada no DOE N° 16017, de 16.10.2025:

p.1) Hemograma - Validade 90 dias;

CONSIDERANDO que a lista de Cadastro de Reservas de Perito Criminal Toxicologia - Natal encontra-se totalmente esgotada e que o artigo 1.5.2. do Edital de Concurso Público nº 001/2021 (https://arquivos-site.institutoaocp.org.br/publicacoes/ed_abert_itep_2021.pdf) autoriza a nomeação de candidatos integrantes do cadastro de reserva de uma regional para lotação em outra, no interesse da Administração;

p.2) Glicemia de jejum - Validade 90 dias;

p.3) Classificação sanguínea (ABO e fator RH);

p.4) Comprovante de vacinação: antitetânica, rubéola e hepatite B

p.5) Eletrocardiograma com parecer do cardiologista - validade: 6 meses;

p.6) Atestado de sanidade mental, emitido por médico psiquiatra com RQE - validade: 30 dias

CONSIDERANDO a Portaria n° 626/2026-GDG/PCIRN (ID SEI: 03910002.004449/2026-45), de 12 de agosto de 2026, que autorizou a conversão de 01 (uma) vaga de Perito Criminal Computação para Perito Criminal Engenharia Civil (com lotação em Natal), bem como de 01 (uma) vaga de Perito Criminal Área Geral para Perito Criminal Toxicologia (com lotação em Mossoró);

CONSIDERANDO o Termo de aceite do candidato Michael Soares Mesquita, do cadastro de reserva de Toxicologia (Natal), para assumir a vaga de Perito Criminal na Regional de Mossoró (ID SEI: 03910002.004452/2026-69);

CONSIDERANDO o Termo de aceite do candidato Janilson Abrantes Diniz, do cadastro de reserva de Toxicologia (Caicó), para assumir a vaga de Perito Criminal na Sede da Polícia Científica, Natal, (ID SEI:03910002.005082/2026-87);

CONSIDERANDO A exoneração do servidor Diego de Araújo Costa (ID SEI: 03910071.000711/202669), ocupante do cargo de Perito Criminal (Área Geral - Mossoró), publicada no DOE nº 16248 , de 01 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que a lista de Cadastro de Reservas de Perito Criminal Área Geral - Mossoró encontra-se totalmente esgotada e que o artigo 1.5.2. do Edital de Concurso Público nº 001/2021 (https://arquivos-site.institutoaocp.org.br/publicacoes/ed_abert_itep_2021.pdf) autoriza a nomeação de candidatos integrantes do cadastro de reserva de uma regional para lotação em outra, no interesse da Administração;

p.7) Laudo Técnico fornecido pela CORDE, nos moldes da Portaria n° 514/2022 GDG/ITEP, publicada no dia 04/11/2022, exclusivamente para candidatos PCD;

q) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal;

r) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício;

s) Declaração para investidura em cargo público, que não se encontra em situação de vedação das ações previstas nos incisos X, XIII, XV e XXI, do artigo 130, e artigo 148, ambos da Lei Complementar Estadual n° 122, de 30 de Junho de 1994:

t) Comprovante de inscrição em órgão de classe, no caso dos cargos de nível superior, u) Ficha Cadastral, já utilizada no Curso de Formação Profissional;

v) Comprovante de residência;

Orientações Importantes ao Candidato Convocado: 1. Após obtenção da documentação necessária, o candidato convocado deverá enviá-la, com exceção dos exames indicados na letra p), para o e-mail [email protected], em PDF único e na ordem deste anexo, indicando no assunto “documentação para posse”.

1. Após o envio da documentação e confirmação de recebimento, o candidato deverá realizar o agendamento na Junta Médica podendo ser online por meio do site www.centraldocidadao.rn.gov.br. As vagas já estão disponíveis e o contato telefônico do setor (84) 3232-1022 ficará restrito para prestar esclarecimentos e elucidar dúvidas.

2. A Comissão Permanente de Inspeção Médica - СPIMO, no ato da avaliação, poderá solicitar ao candidato outros exames ou pareceres, caso julgue necessário.