DOERN 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.255 - 35

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 71/2026/PCRN - 65ª DP PEDRO VELHO/PCRN - 6ª DR/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910192.000252/2026-01, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR CLARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula nº 248.209-6, Escrivã de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 64ª Delegacia de Polícia Civil/Passa e Fica, substituir CAIO EWERTON DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 243.874-7, Escrivão de Polícia Civil, 1ª Classe, na 65ª Delegacia de Polícia Civil/Pedro Velho, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, durante usufruto de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN;

CONSIDERANDO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, a servidora Rita de Kassia Sales Mariano, matrícula nº 220.220-4, para fruição no período de 01/08/2026 a 29/10/2026, relativo ao período aquisitivo de 17/12/2015 a 17/12/2020, concedido através da Portaria nº 1178/2026-SP/PCRN, de 23/07/2026, publicada no DOE nº 16.201, de 25/07/2026;

CONSIDERANDO o deferimento do pedido de suspensão da supracitada licença prêmio, formulado pela referida servidora, objeto do pleito Processo – SEI/PCRN nº 11910179.000614/2026-23; RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER a partir de 01/10/2026, o gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade, concedida a servidora RITA DE KASSIA SALES MARIANO, matrícula nº 220.220-4, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, conforme Portaria nº 1178/2026-SP/PCRN, de 23/07/2026, publicada no DOE nº 16.201, de 25/07/2026. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

A Diretora Geral da Academia de Polícia Dr. Manoel Alves da Silva, no uso das atribuições legais que o seu cargo lhe confere; RESOLVE:

Art. 1º Convocar os Policiais Civis do Rio Grande do Norte, consoante Anexo I deste Edital, para participarem do Workshop SINESP PPE – Boas Práticas e Interoperabilidade Reversa, com 04 (quatro) horas aula, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2026, no horário das 08h00min às 12h00min, no Miniauditório do Campus do IFRN (Bloco V), localizado na BR 405 – Bairro Chico Cajá – Pau dos Ferros/RN.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/2026-ACADEPOL/PCRN

-Workshop SINESP PPE - Boas Práticas e Interoperabilidade Reversa

-Período: 14 de outubro de 2026

Art. 1º. Instituir o Workshop SINESP PPE – Boas Práticas e Interoperabilidade Reversa, com 04 (quatro) horas aula, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2026, no horário das 08h00min às 12h00min, no Miniauditório do Campus do IFRN (Bloco V), localizado na BR 405 – Bairro Chico Cajá – Pau dos Ferros/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Dulcinéia Maria da Silva Costa

Diretora Geral - ACADEPOL/PCRN

Portaria nº 043/2026-ACADEPOL/PCRN, de 09 de outubro de 2026.

A Diretora Geral da Academia de Polícia Dr. Manoel Alves da Silva, no uso das atribuições legais que o seu cargo lhe confere,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Eliel Avelino de Oliveira, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº. 190. 870-7, para exercer a função de Coordenador do Workshop SINESP PPE – Boas Práticas e Interoperabilidade Reversa, com 04 (quatro) horas aula, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2026, no horário das 08h00min às 12h00min, no Miniauditório do Campus do IFRN (Bloco V), localizado na BR 405 – Bairro Chico Cajá – Pau dos Ferros/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Dulcinéia Maria da Silva Costa Diretora Geral da ACADEPOL/PCRN

A Diretora Geral da Academia de Polícia Dr. Manoel Alves da Silva, no uso das atribuições legais que o seu cargo lhe confere,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Ana Andressa Soares Pimenta Ferreira, Agente de Polícia Civil, matrícula nº. 170. 188-6, para exercer a função de monitora do Workshop SINESP PPE – Boas Práticas e Interoperabilidade Reversa, com 04 (quatro) horas aula, a ser realizado no dia 14 de outubro de 2026, no horário das 08h00min às 12h00min, no Miniauditório do Campus do IFRN (Bloco V), localizado na BR 405 – Bairro Chico Cajá – Pau dos Ferros/RN. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Dulcinéia Maria da Silva Costa Diretora Geral da ACADEPOL/PCRN

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INFRACIONAL

O Chefe do 1º Centro de Atividades Técnicas da DAT/CBMRN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45 da lei complementar nº 601, de 07 de agosto de 2017 (alterada pela lei complementar nº 704, de 1º de abril de 2022), resolve:

I - Instaurar o presente Processo Administrativo Infracional (PAI), sobre a edificação abaixo discriminado, designando o Cabo Marcelo Alcântara RAMALHO, mat. 224.159-5, para acompanhá-lo;

PAX EMBALAGENS LTDA, AV. INDUSTRIAL DEHUEL VIEIRA DINIZ, S/N, SANTA JÚLIA, CEP: 59.623300, MOSSORÓ/RN.

II- Encaminhar o presente processo à Seção de Fiscalização do 1º CAT para publicação deste Termo em DOE; Documentação relativa ao processo: - Termo de Notificação nº 74/2025 (35778813);

• Auto de Infração - Multa n° 42/2026 (44651873); Mossoró/RN, 09/10/2026. Antonio MARTINS NETO - 1º Ten. QOEM BM Chefe do 1° CAT/DAT - CBMRN No impedimento ANTONIO Italo Alves de Oliveira - 2º Ten. QOEM BM Subchefe do 1º CAT/DAT - CBMRN

-Horário: 08h00min às 12h00min

-Local: Miniauditório do Campus do IFRN (Bloco V), localizado na BR 405 – Bairro Chico Cajá – Pau dos Ferros/ RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Natal, 09 de outubro de 2026. Dulcinéia Maria da Silva Costa Diretora Geral - ACADEPOL/RN

Portaria nº 042/2026-ACADEPOL/PCRN, de 09 de outubro de 2026. A Diretora Geral da Academia de Polícia Dr. Manoel Alves da Silva, no uso das atribuições legais que o seu cargo lhe confere,

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INFRACIONAL

O Chefe do 1º Centro de Atividades Técnicas da DAT/CBMRN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45 da lei complementar nº 601, de 07 de agosto de 2017 (alterada pela lei complementar nº 704, de 1º de abril de 2022), resolve:

I - Instaurar o presente Processo Administrativo Infracional (PAI), sobre a edificação abaixo discriminado, designando o Cabo Marcelo Alcântara RAMALHO, mat. 224.159-5, para acompanhá-lo; RESIDENCIAL ALAÍDE ESCÓSSIA, RUA TRAVESSA DO ESTUDANTE PRIMEIRO, 01, NOVA BETÂNIA, CEP: 59.603-380, MOSSORÓ/RN.

II- Encaminhar o presente processo à Seção de Fiscalização do 1º CAT para publicação deste Termo em DOE; Documentação relativa ao processo: - Termo de Notificação nº 102/2025 (36699668);

• Auto de Infração - Multa n° 43/2026 (44717020); Mossoró/RN, 09/10/2026.

Antonio MARTINS NETO - 1º Ten. QOEM BM Chefe do 1° CAT/DAT - CBMRN No impedimento ANTONIO Italo Alves de Oliveira - 2º Ten. QOEM BM Subchefe do 1º CAT/DAT - CBMRN

Considerando o RECURSO administrativo interposto (43664626), conforme Art. 49 da LEI COMPLEMENTAR Nº 601, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 (ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 704, DE 1º DE ABRIL DE 2022):

“Das conclusões do CBMRN nos procedimentos administrativos de que trata este CESIP, caberá recurso escrito no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetiva ciência ao interessado da decisão de primeiro grau e interposto perante a autoridade competente imediatamente superior que a proferiu, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”; Considerando o disposto no § 1º do art. 49 da Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 601, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 (ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 704, DE 1º DE ABRIL DE 2022):

“O recurso será interposto perante a autoridade que proferiu a solução do processo, que poderá reconsiderar seu ato em até 5 (cinco) dias.»; Considerando o Processo Administrativo Infracional referente a edificação IGREJA DO NAZARENO, LOCALIZADO NA RUA AMARO MESQUITA, N° 35, LAGOA NOVA, NATAL/RN, Processo SEI N° 08810142.001718/2025-79 ;

Considerando o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) N° 70048 (44547762), emitido através do Processo SAPS N° 59238 ;