DOERN 10/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de outubro de 2026

34 - Ano 93 • Nº 16.255

PORTARIA Nº 1534/2026-SP/PCRN, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024; CONSIDERANDO o que consta no Requerimento do Servidor nº 43777987, protocolo SEI - 11910545.000120/2026-23; CONSIDERANDO que a EPC Andréa Nóbrega Pereira de Macêdo Bezerra, preencheu os requisitos previstos no art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil), alterado pelo art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 417, de 31 de março de 2010, RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR ANDRÉA NÓBREGA PEREIRA DE MACÊDO BEZERRA, matrícula nº 255.124-1, Escrivã de Polícia Civil, Classe Substituto, para o exercício da função de Chefia de Cartório da 20ª Delegacia de Polícia Civil/Macaíba.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes; CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 494/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910120.000696/2026-81, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR LUCIANO SERGIO VALE LINHARES, matrícula nº 190.880-4, Escrivão de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na sua unidade de lotação, substituir AGATHA CHRISTIE DE MEDEIROS DANTAS, matrícula nº 244.108-0, Escrivã de Polícia Civil, 1ª Classe, na Chefia de Cartório da 46ª Delegacia de Polícia Civil/Caicó, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, durante as férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 desta última.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910631.000095/2026-17–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER JOSÉ PEDRO BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula nº 255.153-5, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, da 21ª Delegacia de Polícia Civil/São Gonçalo do Amarante. Art. 2º LOTAR o referido servidor na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910431.000087/2026-19–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER MARCONY EDSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 203.936-2, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, da 59ª Delegacia de Polícia Civil/Macau. Art. 2º DISPENSAR o referido servidor de exercer a Chefia de Investgação da 59ª Delegacia de Polícia Civil/ Macau.

Art. 3º LOTAR o interessado na 61ª Delegacia de Polícia Civil/Guamaré. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade diante da impossibilidade de lotação de um Delegado na referida unidade atualmente, e que a interessada não se encaixa em nenhuma das vedações previstas na Portaria nº. 001/2023-GDG/PCRN, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.368, de 15/02/2023;

CONSIDERANDO ainda que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910288.000702/2026-98-SEI/ PCRN,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR MICHELLE SILVA PORTO DE BARROS, matrícula nº 207.314-5, Delegada de Polícia Civil, 4ª Classe, para, sem prejuízo do exercício de suas funções na 1ª Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa, atuar cumulativamente na 3ª Equipe da Delegacia de Plantão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DPH), pelo período de 01/10/2026 a 31/10/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

HERLANIO PEREIRA CRUZ, Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE (DPGV) ,no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004, e que a interessada manifestou interesse em ser removida para a 3ª Equipe do Núcleo de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Mossoró, conforme documento nº 44447088;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910626.000136/2026-36–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER RAQUEL BEATRIZ GOMES DE LIRA, matrícula nº 244.141-1, Escrivã de Polícia Civil, 1ª Classe, da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Mossoró (DPCA/Mossoró). Art. 2º DISPENSAR a interessada de exercer a Chefia de Cartório da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Mossoró (DPCA/Mossoró).

Art. 3º LOTAR a referida servidora na 3ª Equipe do Núcleo de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Mossoró (NPAGV - Mossoró).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/10/2026, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RICARDO EDUARDO LINS BATISTA NETO Diretor do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade – DPGV

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 115, inciso V, c/c e Art. 130, § 1º e § 2º da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004-Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN,

CONSIDERANDO o deferimento do pedido, in casu, de Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor RAFAEL GUILHERME DA SILVA ESPINDOLA, bem como o teor do processo administrativo nº 11910424.000249/2026-16-SEI-PCRN,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a RAFAEL GUILHERME DA SILVA ESPINDOLA, matrícula nº 243.940-9, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de 01/10/2026 a 31/12/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo antecedente. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ, Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 137, caput, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o processo administrativo nº 11910147.000691/2026-51-SEI,

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a LUANA KARINY DE OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 255.984-6, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, HORÁRIO ESPECIAL, na 4ª Delegacia Regional - Pau dos Ferros (4ª DR), unidade atual de lotação, sem prejuízo da compensação de horário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN, bem como o processo administrativo nº 11910340.000096/2026-29 – SEI,

CONSIDERANDO a concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade da servidora Virginia Coutinho Brandão Mesko, matrícula nº 207.236-0, através da Portaria nº 464/2026-SP/PCRN, de 10/04/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/04/2026, posteriormente suspensa, conforme Portaria nº 853/2026-SP/PCRN de 29/05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/05/2026,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a VIRGINIA COUTINHO BRANDÃO MESKO, matrícula nº 207.236-0, Agente de Polícia Civil, 3ª Classe, 56 (cinquenta e seis) dias remanescente de Licença-Prêmio por Assiduidade, para ser usufruída no período de 03/11/2026 a 28/12/2026, correspondente ao período aquisitivo de 11/09/2014 a 11/09/2019, concedida através da Portaria nº nº 464/2026-SP/PCRN, de 10/04/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/04/2026, posteriormente suspensa, conforme Portaria nº 853/2026-SP/PCRN de 29/05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/05/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN