DOMMAAP 09/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5392

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá,09.10.2026 DIÁRIO DO MUNICÍPIO Pág.20

3.1. DA CONVOCAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

3.1.1. Ficam convocados para o Exame Documental os candidatos relacionados no Anexo III deste Edital.

3.1.2. O candidato deverá comparecer para apresentação e entrega dos documentos na data, horário e local estabelecidos no Anexo III.

3.1.3. A entrega poderá ser realizada pessoalmente pelo candidato ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.

3.1.4. A entrega dos documentos será realizada na sede da Secretaria Municipal de Gestão, situada na Avenida Diógenes Silva, nº 1986, bairro Buritizal, Macapá/AP, conforme cronograma constante do Anexo HI.

3.1.5. No ato da entrega dos documentos, o candidato receberá o Encaminhamento para a Junta Médica do Município de Macapá, para realização do Exame Médico, devendo apresentar os exames exigidos no item 5 deste Edital.

3.1.6. Não serão recebidos documentos de forma parcial, devendo o candidato apresentar integralmente a documentação exigida para a fase.

3.1.7. O não comparecimento do candidato no período estabelecido ficará sujeito às consequências previstas no Edital nº 001/2025 - SECG/PMM e neste Edital.

3.1.8. No ato da entrega da documentação, o candidato deverá apresentar devidamente preenchido o Formulário de Cadastro, constante do Anexo VI deste Edital.

3.2. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

3.2.1. Para o Exame Documental, deverão ser apresentados original e cópia dos documentos exigidos, observadas as disposições do Edital nº 001/2025 - SECG/PMM:

1 - Cédula de Identidade;

1 - comprovante de residência atualizado em nome do candidato, a exemplo de água, energia elétrica ou telefone; na ausência de comprovante em seu nome, deverá ser apresentada Declaração de Residência, conforme modelo constante do Anexo VII;

III - Título de Eleitor;

IV - Certidão Negativa da Justiça Eleitoral;

V - Carteira de Reservista concernente ao serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

VI - Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal do Amapá ou dos locais em que o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

VII - Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual do Amapá ou dos locais em que o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

VIII - Cadastro de Pessoa Física - CPF;

IX - comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal;

X - PIS/PASEP;

XI - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

XII - diploma comprobatório da escolaridade exigida para o cargo;

XIII - Carteira Nacional de Habilitação - CNH para conduzir veículos, no mínimo nas categorias B, AB ou superior;

XIV - Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, quando for o caso;

XV - Certidão de Nascimento ou Termo de Adoção dos filhos menores de idade, quando houver;

XVI - Carteira de Vacinação atualizada;

XVII - 02 (duas) fotografias 3x4 recentes; e

XVIII - Declaração firmada pelo candidato quanto à existência ou não de vínculo funcional com a União, Estados ou Municípios, informando, quando houver, a carga horária semanal exercida e o horário de início e término do expediente, conforme modelo constante do Anexo VIII.

3.2.2. Deverá ainda ser apresentada a Declaração de Bens, conforme modelo constante do Anexo IX deste Edital.

3.2.3. A Comissão procederá à conferência da documentação apresentada, observando os requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2025 - SECG/PMM e suas retificações. -

4. DO EXAME MÉDICO